05/03/2010 17:55
Mendes afirmou que acredita na recuperação da credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (5) que se sentiu “envergonhado” e “numa situação difícil”, ao participar do julgamento de três desembargadores e sete juízes de Mato Grosso.
Todos foram aposentados compulsoriamente sob a acusação de suposto desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça (TJ), em favor de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
“São pessoas que conheço e com as quais mantenho relacionamento amigável. O que me causou forte constrangimento, ainda mais por conta da minha ligação com o Estado de Mato Grosso”, revelou Mendes, em entrevista aos jornalistas. A condenação dos magistrados se deu em votação unânime, o que dispensou o voto de Mendes, que iria emiti-lo somente em caso de empate.
Natural de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), Mendes ainda é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e esteve hoje em Cuiabá para ministrar uma palestra sobre “A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.” O evento é realizado no auditório da Fecomércio e marcou a abertura do ano jurídico da Defensoria Pública do Estado.
Mendes afirmou que acredita na recuperação da credibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Sem dúvida, é um momento difícil. A punição aos magistrados é um processo doloroso, porém, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem prestado importantes serviços à Federação e é fundamental que se fortaleça”, disse
O presidente do Supremo ainda destacou que o afastamento de magistrados não é uma exclusividade de Mato Grosso e tem se repetido em outros Estados, embora não tenha citado nenhum nominalmente.
“Já há algum tempo, acontece afastamento definitivo de juízes e desembargadores na Magistratura. Tenho destacado sempre que o Conselho Nacional de Justiça não é um órgão de repressão, mas de coordenação e planejamento do Judiciário, o que envolve também questões disciplinares”, observou.
Fim da aposentadoria compulsória
Cauteloso, Gilmar Mendes preferiu não opinar a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretende pôr fim a aposentadoria compulsória aos magistrados como punição máxima em processos disciplinares.
A proposta, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), defende o fim do pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Embora impedido de atuar na magistratura, o “aposentado” passa a receber 95% do salário de um ministro do STF, que hoje está na ordem de R$ 27,9 mil.
“É uma discussão que pertence ao Congresso Nacional. Já há algo neste sentido e, até mesmo, o pedido de uma revisão da Loman [Lei Orgânica da Magistratura]. A sanção da aposentadoria compulsória está ligada à ideia de vitaliciedade, o que é uma prerrogativa do magistrado. Se houver crime, cabe ao Ministério Público oferecer representação e, se houver, transito em julgado, o magistrado deve responder pelo crime”, disse Mendes.
(Fonte: Mídia News)