12/03/2010 11:54
- O conselheiro do CNJ, Jefferson Luís Kravchychyn
O conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criticou a corrupção que, segundo ele, está instalada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele reforçou o termo “quadrilha”, utilizado na sessão do conselho, no dia 23 de março passado, que culminou na aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes, acusados de desviar verbas do Judiciário em favor de uma cooperativa ligada à Maçonaria.
“Não é uma exclusividade de Mato Grosso, mas o que acontece nos Tribunais de Justiça é a formação de grupos que se unem em conjunto para gerar danos ao erário público. Ninguém age sozinho, há um conluio para desviar recursos, o que gera prejuízos a população. Isso não pode ficar impune”, afirmou Kravchychyn.
O conselheiro também criticou a aposentadoria compulsória como pena máxima em processo disciplinar e destacou a necessidade de revisão da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam). Nesse sentido, ele apontou a responsabilidade do Congresso Nacional.
“A Lomam prejudica os próprios magistrados, deve se adequar não apenas à pena aos magistrados que desviam de conduta, mas, até mesmo, aos acessos ao primeiro e segundo grau e o tempo de permanência no Judiciário”, disse.
Para Jefferson Luís Kravchychyn, uma melhor consciência do voto pode mudar o quadro atual. “As leis só mudarão quando tivermos representantes que estejam dispostos a legislar para o bem e aperfeiçoamento da sociedade, e não em causa própria. Daí, a importância da consciência de votarmos em fichas limpas. Uma melhor representatividade implica em melhorar as leis”, disse.
O conselheiroi ainda ressaltou a importância do Conselho Nacional de Justiça, órgão criado para julgar desvio de conduta de magistrados e melhorar, administrativamente, o funcionamento do Judiciário.
“Não somos responsáveis pela eliminação de todos os males do país, e tampouco aplicamos vingança, cumprimos apenas o que a lei determina. Um melhor funcionamento do Judiciário e a correção de suas distorções vão refletir nos demais poderes. Assim, teremos uma sociedade mais justa”, completou.
Recursos
Na sessão plenária de terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou parcialmente procedente a acusação de irregularidades na contratação da empresa responsável pela auditoria que revelou desvio de R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça, para favorecimento a uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
A contratação foi feita pelo ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, e embasou a denúncia feita pelo então corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri.
No entanto, o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn ressaltou que a decisão não abre brecha que favoreça um eventual retorno dos magistrados punidos com aposentadoria compulsória. “Não vejo possibilidade disso, até porque a punição aplicada se baseou em dados do Tribunal de Contas da União e do próprio CNJ”, disse.
(Fonte: Mídia News)