14/03/2010 12:04
O CNJ investiga ainda suposto desvio de dinheiro público da obra do Fórum de Cuiabá
Há cinco anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a faxina no Poder Judiciário em todo o país. Dos quatro desembargadores que já receberam a pena máxima do CNJ (aposentadoria compulsória), três são de Mato Grosso. E o juiz Ricardo Chimenti, auxiliar da corregedoria, afirmou que existem ainda muitos pendentes de julgamento.
O CNJ investiga ainda suposto desvio de dinheiro público da obra do Fórum de Cuiabá, construído na gestão do então presidente José Ferreira Leite, entre 2003 e 2005. O Fórum, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 55 milhões, já apresenta problemas na sua estrutura.
Assassinato
O juiz Leopoldino Marques do Amaral foi assassinado em 1999, depois de vários meses fazendo acusações graves contra os colegas de toga. De acordo com ele, havia venda de sentenças, uso de cargos em benefício próprio, esquema para aumentar as verbas de combustível, entre outros.
Na época, o próprio Leopoldino estava sendo investigado pela Corregedoria, por sacar dinheiro de contas judiciais nas quais as partes depositam recursos por determinação da Justiça. Acuado, Leopoldino foi a Brasília, onde procurou os veículos de imprensa de circulação nacional, e protocolou diversas denúncias no STJ.
Seu corpo foi encontrado parcialmente carbonizado em uma estrada do Paraguai. A escrivã que trabalhava com ele, Beatriz Árias Paniágua, cumpriu pena por participação no crime. O empresário Josino Guimarães, apontado como lobista que negociava sentenças no Tribunal de Justiça, foi acusado de ser o mandante. Ele ainda não foi julgado.
Venda de sentenças
Há dois anos, o STJ investiga esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça, em um inquérito aberto a partir de denúncia. Em 2008, a auditoria da empresa Veloso & Bertolini encontrou esquema de fraude na distribuição dos processos, que direcionava as ações para os desembargadores com os quais os lobistas já haviam acertado a venda da sentença.
Na época, o Gaeco encaminhou à Corregedoria a denúncia de que o assessor de um desembargador atuava como lobista no TJ.
Antes de o processo subir ao STJ, o corregedor pediu à Delegacia Fazendária que tomasse providências no sentido de quebrar o sigilo telefônico de várias pessoas suspeitas de atuar como lobistas de sentenças, mas a investigação foi prejudicada porque a informação vazou, e chegou aos próprios acusados.
Diferenças
Mesmo tratando-se da mesma denúncia, que é participar de um esquema de recebimento de verba ilegal para repassar para a maçonaria, há grande diferença no rol de investigados pelo STJ e CNJ.
No STJ, por exemplo, consta o nome do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, acusado de ter recebido verba ilegal quando ainda era juiz substituto de segundo grau. O nome ele não constou no processo administrativo disciplinar já julgado pelo CNJ, que culminou no afastamento dos dez magistrados.
Por outro lado, os nomes das juízas Juanita Clait Duarte, Maria Cristina Simões e Graciema Caravellas não constam no inquérito do STJ, embora elas tenham sido afastadas pelo CNJ pelo mesmo motivo que levou à abertura da ação penal.
Carta
A diferença no rol dos acusados acontece porque o inquérito do STJ foi aberto a partir de uma carta anônima, endereçada ao Ministério Público, que a encaminhou para Brasília.
O autor da carta diz que não poderia se identificar, porque estaria correndo risco de morte, por revelar fatos que iriam “abalar as estruturas do Poder Judiciário”.
A pessoa revela que a funcionária que ocupava o cargo de coordenadora do setor de pagamentos de magistrados estaria extorquindo as viúvas, pedindo um percentual para liberar os pagamentos às pensionistas.
O documento diz também que foi montado naquele departamento um esquema para desviar recursos públicos do Tribunal de Justiça.
São citados nomes do desembargador Mariano Travassos (ex-presidente do TJ) e dos juízes Marcelo de Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto e Carlos Alberto, que na época ainda não havia sido eleito desembargador.
Os nomes dos desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, e do juiz Marco Aurélio dos Reis Ferreira, foram acrescidos depois que o STJ recebeu relatório encaminhado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
Inédito
A decisão do CNJ, que afastou dez magistrados e retirou deles o foro por prerrogativa de função, vai trazer para a 1ª instância todas as ações cíveis e criminais que tratam de desvios de recursos do Tribunal, com exceção daquela na qual é citada o desembargador Carlos Alberto, que tem foro privilegiado.
O fato provoca uma situação inédita em Mato Grosso, na qual um juiz vai julgar processos criminais contra desembargadores aposentados, e será o responsável por decidir se mantém ou não o cargo daqueles que já ocuparam, inclusive, a presidência do Tribunal de Justiça.
Deve voltar para a primeira instância, entre outros, o processo que trata de suposto desvio de dinheiro do Fórum de Cuiabá, onde figuram como acusados o ex-presidente José Ferreira Leite e o juiz auxiliar da presidência à época, Marcelo Barros.
Outro processo que será remetido para a 1ª instância é a ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público contra José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Marcelo Barros, ordenadores de despesas do TJ à época, por autorizarem, mas eles próprios, o pagamento de verbas supostamente ilegais.
Vagas
Os recentes escândalos provocaram uma baixa de nove magistrados no Tribunal de Justiça, sendo cinco desembargadores e quatro juízes substitutos de segundo grau. Uma vaga de desembargador permanece aberta há cinco meses porque o CNJ impediu a posse do juiz Miranda Rocha, acusado de responder a vários processos na corregedoria do TJ. E a outra foi aberta nesta semana, com o pedido de aposentadoria de Paulo Lessa.
Questionado sobre as providências tomadas para suprir as vagas, o presidente do TJ, José Silvério Gomes, informou que vai levar a questão para ser resolvida pelo Pleno.
Até lá, o Pleno, composto por 30 desembargadores, funciona com cinco a menos. Mas, até o final do ano, outros desembargadores devem se aposentar.
São eles: Donato Fortunato Ojeda, Leônidas Duarte Monteiro (oriundo do Ministério Público), Jurandir Florêncio de Castilho e Antônio Bittar Filho. As vagas são preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade, de forma alternada.
Outro lado
O desembargador José Ferreira Leite, apontado como mentor dos esquemas investigados pelo STJ, diz estar tranquilo, porque vai provar sua inocência. “Ao final, tudo vai se esclarecer. Aqui ou em instância superior”.
O juiz Irênio Lima Fernandes, também acusado de receber verba ilegal, diz que encara a situação com naturalidade. “Todas as ações já estão descendo. Isso é normal, porque não estamos mais na ativa. Mas isso não nos preocupa, porque todos aqui nos conhecem, sabem dos fatos, e daqui a pouco a verdade vai chegar.”
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha também demonstrou tranquilidade. “Não sei quem escreveu essa carta, nem de onde ela surgiu. Mas estou tranquilo porque não tenho nada a ver com isso tudo”.
O juiz Antônio Horácio disse que prefere aguardar. “Não sei se isso vai descer para a Primeira Instância porque ainda precisa de manifestação do procurador-geral de Justiça”.
Os demais magistrados não quiseram se manifestar.
(Fonte: Mídia News)