20/03/2010 15:43
Josino e Leopoldino: Júri traz à tona denúncia de venda de sentenças no TJMT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nos próximos dias, se o empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, irá ao Tribunal do Júri, como já havia pronunciado a 2ª Vara Federal de Mato Grosso.
Antes de ter sido encontrado morto, em 7 de setembro de 1999, Leopoldino enviou um carta ao Senado, acusando Josino de ser “lobista”, em um suposto esquema de venda de sentença que teria se instalado no Poder Judiciário de Mato Grosso.
Um mês e meio depois, o magistrado foi encontrado morto com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca, no município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.
Josino foi preso três dias após a morte do magistrado, no dia 10 de setembro, mas, por falta de provas, foi solto cinco dias depois. Em abril de 2000, teve novamente sua prisão decretada e, desta vez, ficou 91 dias detido. Logo depois, foi indiciado por homicídio qualificado e passou a ser réu em uma ação penal na 2ª Vara Federal.
Após a pronúncia de que o caso deveria ser julgado pelo Tribunal do Júri, o advogado de defesa do empresário, Luiz Francisco Caetano Lima, ingressou com um habeas corpus junto ao STF, solicitando a incompetência da Justiça Federal, sob alegação de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Comum de Mato Grosso.
Em caráter liminar, o ministro Gilmar Mendes decidiu, em 31 de julho do ano passado, pela suspensão da ação penal, até o julgamento do mérito. Na época, o ministro relator, Ricardo Lewandowski, estava em recesso forense e, dessa forma, o pedido de liminar foi julgado por Mendes.
Para o julgamento do mérito, Lewandowski solicitou, em dezembro do ano passado, parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), que, por sua vez, opinou pelo indeferimento do pedido, no último dia 8.
Lewandowski prepara o relatório final, bem como seu voto, que será levado para julgamento na 1ª Turma do Supremo, presidida por ele. Os ministros que compõem a 1ª Turma, Marco Aurélio, Carlos Britto, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, vão decidir a situação de Josino Guimarães. O julgamento deve ocorrer ainda neste mês.
Se o pedido for julgado improcedente, a ação penal contra Josino volta a tramitar na 2ª Vara Federal, em Cuiabá. Em seguida, deverá ser marcada a data do Tribunal do Júri. Caso contrário, o processo poderá ser encaminhado à Justiça Estadual, como pede a defesa do empresário, no pedido de habeas corpus.
Denúncia
Na quarta-feira (17), MidiaNews divulgou a íntegra da carta enviada por Leopoldino, em 1999, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, então instaurada no Senado, apontando indícios de irregularidades no Poder Judiciário mato-grossense. Com destaque para a suposta venda de sentenças, irregularidade que hoje vem sendo alvo de investigação por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A venda de sentença, segundo o juiz, era feita por “corretores de plantão”, sendo um deles o empresário Josino Guimarães – que, hoje, atua na cidade de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) – e outro elemento com nome de Ariovaldo, vulgo “Baianinho”.
“Em uma decisão há poucos dias, na Segunda Câmara Civil, acertou com a parte o compromisso do pagamento de R$ 250 mil, sendo que já foram pagos R$ 30 mil, para manutenção da sentença obtida na primeira instância julgada por mim. Tratava-se de uma ação de dissolução de sociedade de fato”, diz outro trecho da carta de Leopoldino, numa referência a Josino Guimarães.
Ao finalizar a carta, Leopoldino alertou que tinha mais informações a prestar e que pagaria pela denúncia. “Sei que pagarei um preço muito caro por esta denúncia, de denunciante passarei a ser bandido, mas é assim mesmo. Ratifico tudo que disse acima, como se estivesse sob juramento”, afirmou o juiz, na carta enviada ao Senado.
Um mês e meio depois, Leopoldino foi encontrado morto. O caso é considerado o “fio de meada” do escândalo que atingiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e que resultou, no fim do mês passado, no julgamento de dez magistrados (três desembargadores e sete juízes) pelo Conselho Nacional de Justiça.
Como se recorda, o CNJ puniu os magistrados com a aposentadoria compulsória. Um dos punidos é o desembagador Mariano Travassos, então presidente do TJ, acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do Judiciário para favorecer uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
(Fonte: Mídia News)