19/04/2010 19:56
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar na sessão desta terça-feira, dia 20, 100 processos relacionados a contas anuais de 2009, denúncias, representações, recursos e consultas, como ainda deliberar sobre 73 atos de aposentadorias. Com início às 8h30, as deliberações plenárias são transmitidas ao vivo pelo página de internet da instituição (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia (canal 30).
Dos balanços do exercício de 2009, os conselheiros irão julgar em definitivo as contas das Câmaras de Campo Verde, Alto Garças e Alto Paraguai, assim como do Fundo de Previdência de Araputanga. Já as Prefeituras de Nova Canaã do Norte e Pedra Preta integram a pauta de julgamento envolvidas em processos de denúncias. Os então gestores municipais foram acusados de supostas contratações irregulares de servidores em detrimento de concursados à espera de nomeação, a aquisição de veículo para uso do prefeito, nepotismo, inauguração de obras inacabadas em ano eleitoral e atraso no pagamento de salários no exercício de 2007.
O Pleno também irá deliberar sobre uma representação externa contra a Câmara de Santo Antônio do Leste em razão de contratação de sistema contábil sem licitação e sobre o processo contra a Prefeitura São Félix do Araguaia, representada internamente devido a supostas irregularidades em contrato firmado com empresa de informática.
Dentre as 11 consultas previstas na pauta desta terça, está o processo referente à Prefeitura de Rondonópolis interessada em saber a possibilidade de atualizar o IPTU mediante aplicação em uma única vez do somatório dos índices inflacionários de anos anteriores. Também formularam consultas ao TCE as prefeituras de São José do Rio Claro, Araputanga, Nova Canaã do Norte e Nova Bandeirantes; as câmaras de Canarana e Cuiabá; os consórcios de Desenvolvimento do Complexo Nascente do Pantanal e de Saúde da Região Norte MatoGrossense; Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande e Fundo de Previdência de Campo Verde.
Os demais processos da pauta tratam de proposta de projeto emenda constitucional e recursos. Clique aqui para acessar a pauta de julgamento completa.