04/05/2010 16:57
O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04, 140 processos relacionados à contas anuais, denúncias, recursos, representações, homologações e consultas. Do exercício de 2009, os conselheiros irão julgar o balanço anual do Fundo de Previdência de Torixoréu.
Sobre as denúncias, consta na pauta de julgamento os processos contra as prefeituras de Alto Paraguai, Nova Guarita, Juara e Campo Verde. Esta última foi denunciada ao TCE por supostas prática de nepotismo, cercear o numero de vagas de processo seletivo e empenhar notas fiscais para custos injustificáveis.
Já o Instituto de Previdência de Várzea Grande (Previvag) foi representado pelo Tribunal acerca do não encaminhamento de processos de aposentadoria e pensão concedidos, não recolhimento da contribuição patronal da Fundação de Saúde do município (Fusvag) ao regime próprio de previdência, não contabilização da contribuição patronal do Previvag, não recolhimento do Pasep, pagamento de gratificação não estabelecida em lei com a descrição de complemento salarial e outros.
O Pleno também vai julgar um processo seletivo, 16 recursos, 31 homologações de julgamentos singulares, 78 processos de aposentadorias e pensões, bem irá deliberar sobre oito consultas. Clique aqui para acessar a pauta de julgamento completa desta terça-feira.
Com início às 8h30, as deliberações plenárias são transmitidas ao vivo pelo página de internet da instituição (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembleia (canal 30).