02/06/2010 19:21
O deputado estadual Dr. Antonio Azambuja (PP) apresentou ontem terça-feira (1º) da Assembléia Legislativa, projeto de lei que torna gratuito o uso de banheiros em rodoviárias do Mato Grosso.
Os banheiros deverão estar disponíveis sem cobrança de taxa para passageiros que estejam de posse da passagem rodoviária, com data e horários previstos no itinerário, juntamente com comprovante de pagamento da taxa de embarque rodoviário.
‘Viajar para ou pelo Mato Grosso não raro, ao contrário de ser um prazer, acaba sendo um verdadeiro pesadelo. Não são poucas as vezes que os viajantes, por falta de dinheiro, se vêem privados de usar os banheiros públicos nas estações rodoviárias’, explica o deputado Azambuja.
Não fosse esse fato, por si só relevante, deve-se considerar que as rodoviárias são mantidas pelo comércio local, bares e restaurantes, que possuem meios para manter banheiros limpos e asseados, à disposição dos usuários. Nota-se também que os estabelecimentos dos terminais, em geral, não têm banheiros.
Os viajantes ficam então obrigados a procurar um botequim nos arredores ou, em grande parte dos casos, utilizam das vias públicas para satisfazer suas necessidades fisiológicas.
Para o parlamentar, a cobrança da tarifa também fere o direito constitucional, quando se impede o uso gratuito de um mobiliário público, haja vista que os terminais rodoviários, ainda que mantidos pela iniciativa privada, são locais públicos.
‘Temos que considerar também que os viajantes, além do preço da passagem, ainda pagam a taxa de embarque. Em algumas estações rodoviárias, para ter acesso à plataforma de embarque, parentes ou amigos são obrigados a pagar uma tarifa, que se apelidou ‘taxa do adeus’. Daí não ser justa a cobrança de mais uma tarifa pelo uso do banheiro’.