01/09/2010 10:46
Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram ontem, 31, ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto de Lei Orçamentária para 2011, que contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do futuro presidente da República. O texto mantém a regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em R$ 538,15, segundo Bernardo.
A projeção do governo é de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5,5% no próximo ano. Se a projeção do PIB for confirmada, ao final em 2011, ele resultará em um total de R$ 3,892 trilhões.
O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550. No entanto, o governo vetou a iniciativa.
Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo disse que o reajuste será compensado em 2012, porque o crescimento do PIB estimado para 2010 é de 7%.
Outra novidade é que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de todo o setor público será inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a R$ 125,5 bilhões. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,22% do PIB.
De acordo com os dados, o governo central (Tesouro, Previdência e BC) será responsável pelo cumprimento de 2,10% do PIB e caberá às empresas estatais federais um esforço fiscal de 0,20% do PIB. Com isso, ao governo federal caberá o cumprimento de 2,30% do PIB, e o restante caberá aos governos regionais, inclusive as estatais. Para o cálculo do governo central, não é considerado o abatimento relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro Paulo Bernardo, disse que o Congresso Nacional pode aumentar a proposta de salário mínimo de R$ 538,15 que consta no projeto de Orçamento para o ano que vem. Ele disse que o “valor quebrado” é decorrência do reajuste calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 5,52% pela equipe econômica do governo. “Nada impede, porém, que algum parlamentar apresente emenda, propondo arredondamento para R$ 540, de modo a facilitar a movimentação”. Ele lembrou, no entanto, a necessidade de se “levar em conta” que cada ponto percentual a mais no salário mínimo equivale a um aumento de R$ 1,46 bilhão por ano na folha de salários.