06/09/2010 09:05
A Justiça Eleitoral concedeu ao candidato ao Senado Carlos Abicalil (PT) uma liminar que proíbe inserções do PSDB na TV e no Rádio que o acusam de ser favorável ao aborto. A decisão foi do juiz do Tribunal Regional Eleitoral Samir Hammoud, que proibiu as emissoras de TV e rádio de divulgarem o material elaborado pelo candidato Antero Paes de Barros (PSDB). Ele também determinou que panfletos difamatórios sejam recolhidos.
O magistrado entendeu que as imagens da inserção da TV, reproduzidas no panfleto, confirmam a difamação. “Ao analisar as imagens e a degravação dos DVDs que instruem a inicial, é de se admitir que de fato houve um cunho difamatório ao candidato”, afirmou o juiz da propaganda eleitoral. “Isso posto, defiro parcialmente liminar pleiteada, para determinar a imediata cessação da propaganda por meio das emissoras de televisão e rádio que constar Carlos Abicalil é a favor do aborto”, concluiu o magistrado.
O deputado também acionou a Justiça por conta da matéria do Jornal A Gazeta com o mesmo teor.
A assessoria jurídica do candidato afirma que ao divulgar a notícia inverídica, associando-o a assunto polêmico e ainda não decidido no Congresso Nacional, que é a legalização do aborto, e em razão da deturpação da notícia, o fato pode causar prejuízo no processo eleitoral em detrimento do candidato adversário, que usa o equivoco para ludibriar o eleitor.
Abicalil encaminhou nota ao Jornal A Gazeta, explicando como o processo de discussão de um projeto de lei se dá na Câmara dos Deputados, esclareceu que é contra a legalização do aborto e nunca votou na Câmara dos Deputados a favor do projeto. “Minha postura diante de toda e qualquer discussão em torno da valorização da vida, sempre foi consciente e clara: sou a favor da vida”, afirmou.
O candidato ainda explicou que o PL, que tramita na Câmara Federal desde 1991, há quase 20 anos, e que trata sobre a descriminalização do aborto, havia sido apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com pedido de arquivamento assinado por apenas 33 deputados, o que levou o deputado José Genuino a apresentar recurso, para que o tema fosse amplamente debatido em plenário pelos 513 parlamentares.
“O recurso assinado por mim e pelos membros da minha bancada, para levar a matéria em plenário, atendeu, portanto, uma obrigação estatutária, cumprindo as decisões partidárias. O recurso foi apenas um instrumento para aprofundar o debate, uma vez que o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara não teve unanimidade”.
Abicalil lembrou que usou o direito de objeção de consciência, facultado aos parlamentares da bancada do PT, pedindo a retirada da assinatura, diante da tramitação normal do PL. “Fiz uso desse direito para reafirmar minha posição sobre o aborto e a pedido da CNBB entidade com quem partilho minhas convicções religiosas”, argumentou. “Sou de tradição cristã e católica e da minha parte não há qualquer tipo de propaganda pela legalização do aborto, nem entrevistas na imprensa nesse sentido”, reafirmou.