15/09/2010 02:33
O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou na tarde de terça-feira (14) que políticos e seus familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais “blindados” pela Receita Federal. As restrições fazem parte de uma série de medidas anunciadas pelo ministro para reforçar a segurança do sistema de acesso a informações da Receita Federal.
A medida abrange vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros e presidentes de partido, mesmo que não ocupem cargos públicos, disse Mantega. Os nomes das pessoas públicas que terão os dados blindados estarão em uma espécie de “lista de risco”, disse Mantega. Segundo o ministro, cada vez que um funcionário tentar acessar os dados, o alerta será dado à chefia imediata da agência da Receita, que tomará as medidas necessárias.
Segundo o ministro, o acesso aos dados de contribuintes não poderá mais ser feito por meio de declaração fornecida pela Receita, como ocorre atualmente. Essa situação só será permitida por meio de uma procuração feita em cartório. No caso de contadores, por exemplo, além da procuração, o acesso aos dados deve ser autorizado pelo contribuinte na Receita.
“É uma escolha do contribuinte. Ele pessoalmente poderá ir à Receita pedir a declaração [de Imposto de Renda], mas outras pessoas não poderão fazê-lo. É uma situação de blindagem total”, disse Mantega.
A decisão foi motivada pelo vazamento de informações sigilosas de pessoas ligadas ao PSDB e de familiares do candidato do partido à Presidência, José Serra, que foram violados em uma agência da Receita Federal em Mauá (SP). Parte das medidas deve entrar em vigor até o início de novembro. A expectativa é que todas estejam implementadas em até seis meses.
O anúncio das medidas foi definida após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.