26/09/2010 20:33
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está impedido de realizar a liquidação dos créditos referentes ao URV (Unidade Real de Valor), até que sejam refeitos os cálculos dos valores que cada servidor tem para receber.
A orientação é do ex-corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, que homologou o relatório com o resultado na inspeção feita o Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ, nos dias 23 e 24 de junho passado.
Segundo o relatório, os cálculos realizados pelo setor financeiro do Judiciário que apontava que os débitos ultrapassam R$ 200 milhões – não servem como base que a quitação do URV, por estarem “errados”.
Para o CNJ, os valores deverão ser recalculados pela secretaria de Controle Interno do TJ, setor diverso do que fez o primeiro cálculo. Dessa forma, o conselho entende que a liquidação do passivo está prejudicada.
Previsão orçamentária
Além do novo cálculo para que o pagamento do URV seja efetuado, o CNJ orientou o Tribunal de Justiça que os valores deverão estão previstos no orçamento da instituição.
A recomendação foi dada no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo proposto pelo Ministério Público Estadual em desfavor do TJ, solicitando a suspensão de qualquer pagamento administrativo, por entender que os créditos deveriam ser pagos por meio de precatórios.
O pedido do MP foi negado, no entanto, o CNJ orientou o Judiciário, para que observe disponibilidade orçamentária e financeira, o limite previsto na Lei de Responsabilidade fiscal e ainda o não comprometimento das folhas ordinárias de pagamento, para o pagamento do passivo.
Com essas orientações, a possibilidade de quitação dos débitos se torna cada vez mais distante.
Greve
O pagamento de URV foi uma das principais reivindicações dos servidores do Judiciário que ficaram em greve 120 dias, retornando aos trabalhos no último dia 8. Durante as negociações ficou acertado que a quitação seria feita por meio de suplementação orçamentária a partir de 2011. No entanto, após as orientações do CNJ, o acordo não deverá ser mantido.
Inspeção TJ
A inspeção do Departamento de Pagamento de Pessoal do TJ foi realizada nos dias 23 e 24 de junho, pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Friedmann Wendpap, a pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat).
Friedmann esteve no Tribunal de Justiça onde recolheu documentos relativos à questão financeira. O resultado do relatório foi homologado pelo ministro Gilson Dipp, na semana passada.