07/10/2010 08:59
O governador Silval Barbosa, na entrevista coletiva de quarta-feira (06.10) lembrou que há um descompasso entre receitas e despesas por conta de atrasos nos repasses do governo federal de recursos que o Estado de Mato Grosso tem a receber.
Mato Grosso tem direito a receber, por exemplo, cerca de R$ 238 milhões do Fundo de Recomposição de Desoneração de Exportação (FEX), além de recursos do INSS que já foram pagos a aposentados quando da divisão do Estado. “Os cortes que serão realizados – ressalta – são para o governo trabalhar dentro da margem de segurança. A marca do governo é o equilíbrio e a população cobra esse compromisso”.
O governador citou ainda os repasses para a área de saúde ao município de Cuiabá. “Repassamos mais de R$ 45 milhões ao Município de Cuiabá e esses recursos continuam assegurados”. Silval Barbosa disse que a meta do governo, na área da Saúde, é gastar acima do teto constitucional de 12%. “Vamos investir mais recursos na área de saúde para honrar os compromissos assumidos com a população de Mato Grosso”.
Apesar da preocupação do governo em fechar o terceiro quadrimestre e não deixar restos a pagar as secretarias de Estado ao passarem o “pente fino” nos gastos para poderem fechar o orçamento de 2010 sem nenhuma pendência orçamentária, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não poderão afetar de forma alguma os serviços essenciais, conforme determinação do governador Silval Barbosa.
“Os repasses fundo a fundo, que garantem o atendimento à população não sofrerão interrupção”, garante o secretário-Chefe da Casa Civil, Eder Moraes. Os recursos das áreas da Saúde, Educação e Segurança estão assegurados e em alguns casos, vai haver um incremento dos investimentos, conforme está previsto na Lei Orçamentária Anual 2011.