Justiça arquiva inquérito sobre fraude no PAC em Cuiabá

A pedido do procurador da República Mário Lúcio Avelar, o juiz federal César Augusto Bearsi determinou o arquivamento de todo o inquérito da operação Pacenas, que apontou suposta fraude nas licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). O arquivamento ocorreu depois da …

08/10/2010 10:41



A pedido do procurador da República Mário Lúcio Avelar, o juiz federal César Augusto Bearsi determinou o arquivamento de todo o inquérito da operação Pacenas, que apontou suposta fraude nas licitações das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande para a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1).

O arquivamento ocorreu depois da confirmação da decisão judicial que havia anulado as interceptações telefônicas, principais provas da investigação.

A decisão do juiz César Bearsi foi proferida sem alarde no último dia 6 de junho, quase um mês antes do início da campanha eleitoral na qual o inquérito chegou a ser citado pelos adversários para atacar o candidato derrotado ao governo Wilson Santos (PSDB), prefeito de Cuiabá quando foi deflagrada no ano passado a operação que levou à cadeia 11 pessoas acusadas de fraudar as licitações que somam R$ 400 milhões.

Com a decisão de Bearsi, a Superintendência da Polícia Federal foi comunicada no dia 15 de julho para não levar adiante as investigações. Isso poderia ser feito se não houvesse o arquivamento, já que haviam sido anulados em 2009 somente os “grampos” telefônicos e não as demais provas colhidas no inquérito.

O procurador da República, Mário Lúcio Avelar, pediu o arquivamento diante da anulação das interceptações tanto pela Justiça Federal em primeira instância como pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

Ele afirma, no entanto, que houve um inédito recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mais uma tentativa de validar os grampos que flagravam diversos empresários e servidores públicos de Cuiabá e Várzea Grande no que, segundo a PF, seria uma articulação para direcionar as licitações feitas em 2008.

O novo recurso da Procuradoria Regional da República em Brasília ainda não foi julgado pelo STJ. Se for acatado pelos ministros, o inquérito poderá ser reaberto pela PF em Mato Grosso.

A Operação Pacenas foi deflagrada em 10 de agosto de 2009 e levou as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a anularem os contratos com as empresas.

O advogado Ulisses Rabaneda, responsável pela defesa do ex-procurador-geral de Cuiabá, José Rosa, um dos presos liberados após a operação, afirma que as repetidas decisões judiciais confirmam a completa nulidade das interceptações telefônicas. As principais provas do inquérito não teriam sido devidamente fundamentadas e colhidas além dos 15 dias permitidos, chegando a 8 meses.

Também foram presos e liberados os empresário Marcelo Avalone e Carlos Avalone Júnior (da empresa Três Irmãos), Anildo Lima Barros (da Gemini), Jorge Pires de Miranda (Concremax), Luiz Carlos Richter e José Alexandre Schutze (ex-presidentes do Sinduscom e Sincop), os servidores públicos Ana Virgínia de Carvalho, Milton do Nascimento e Jaqueline Favetti, além do advogado Adilson Moreira.