Decisão Judicial: Prefeitura não sabe se irá recorrer ou não

A respeito da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, que determinou nesta segunda-feira (4) a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Consórcio Cuiabano, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não foi notificada e, pelo mesmo fato, não sabe se irá recorrer ou …

11/10/2010 17:20



A respeito da decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, que determinou nesta segunda-feira (4) a retomada das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelo Consórcio Cuiabano, a Procuradoria Geral do Município afirmou que não foi notificada e, pelo mesmo fato, não sabe se irá recorrer ou não.

De acordo com o mandado de segurança, o decreto assinado pelo então prefeito Wilson Santos (PSDB) em agosto do ano passado, que suspendeu contratos após Operação Pacenas, seria anulado.

Na Operação, iniciada em 2007 pela Superintendência de Polícia Federal após denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União, foram apontadas fraudes no processo licitatório no valor de R$ 240 milhões.

A decisão não especifica o início das obras, porém se for acatada as empresas Concremax, Gemini, Lúmen, Três Irmãos e Encomid seriam beneficiadas, já que fazem parte do Consórcio Cuiabano.

De acordo com o procurador geral do município, Fernando Biral, a Prefeitura soube da decisão de Márcio Guedes através da imprensa e, assim que receber a notificação analisará a decisão.

“Caso a Procuradoria entender que cabe recurso, iremos recorrer. Mas sempre pensando no bem-estar da população. Se, por outro lado, a Procuradoria entender que a retomada das obras pelo Consórcio Cuiabano resolve de vez o problema do PAC, ou seja, o empreendimento vai ser executado e concluído, conforme é o de interesse público, dos habitantes da Capital, não há porque recorrer”.

O procurador destacou que a decisão a favor do Consórcio Cuiabano não legitima as demais empresas que tiveram contratos anulados.

Lotes

O Consórcio Cuiabano venceu três lotes do PAC na licitação. O lote 1 , para implantação do sistema de abastecimento de água na região dos bairros Bela Vista, Canjica e Carumbé, lote 3, que é a construção de rede coletora de esgoto na região do Santa Rosa e Jardim Araçá e o lote 5, rede de esgoto através do projeto Cuiabairros na região do Jardim Industriário.

Juntos, os 3 lotes vencidos pelo Consórcio Cuiabano somam R$ 141 milhões.As obras de todos os lotes estão paralisadas desde agosto de 2009.