13/10/2010 18:06
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, em sessão nesta quarta-feira (13), os mandatos do deputado federal reeleito Eliene Lima (PP) e do deputado estadual eleito José Geraldo Riva (PP), por gastos ilícitos nas eleições de 2006.
A decisão acatou, em parte, uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral, uma vez que a ação pedia cassação também pelo crime de compra de votos.
O julgamento teve início no último dia 6 e foi concluído hoje, após pedido de vista do juiz Samuel Franco Dália Junior, que votou contra a cassação de Eliene e Riva. Foram três votos a dois; também votou contra o relator do processo, desembargador Márcio Vidal.
Votaram a favor da cassação os juízes César Bearsi, Jorge Tadeu Rodrigues e Gonçalo Antunes de Barros. Segundo Bearsi, o processo traz provas suficientes que caracterizam a distribuição “indiscriminada” de combustíveis para os eleitores de Tangará da Serra (239 km Médio-Norte de Cuiabá)), feitas por Eliene Lima e Riva.
Conforme foi apurado, a cassação de Eliene deve ocorrer após publicação do acórdão e notificação da Câmara Federal, caso o deputado não consiga na Justiça Eleitoral uma decisão que o mantenha no cargo.
No caso que envolve o deputado José Riva, nada altera neste momento, uma vez que o parlamentar já está cassado. A nova cassação só terá efeitos caso Riva consiga derrubar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a decisão que cassou seu mandato por compra de votos, no município de Santo Antonio do Leverger, em julho passado.
Outro lado
Por meio da assessoria de imprensa, Eliene Lima afirmou que irá recorrer da decisão do TSE.
O deputado José Riva, por meio de nota, afirmou que a decisão nada altera sua situação, uma vez que não o tornou inelegível. Ele infirmou que irá recorrer do julgamento junto ao TSE.
Confira a nota na íntegra:
O deputado estadual eleito José Riva afirmou que está tranquilo com a decisão do TRE que decretou novamente a cassação do seu diploma, do mandato de 2006, por três votos a dois, em uma denúncia ocorrida em Tangará da Serra. Essa decisão não altera em nada a situação atual de Riva, pois o julgamento não o tornou inelegível.
“A decisão se refere ao mandato de 2006, e não prejudica a diplomação para o próximo mandato de 2010, ao qual José Riva foi eleito”, informou o advogado Valber Melo.
O advogado ressaltou ainda que a defesa vai recorrer da decisão, mesmo não tendo nenhum efeito, já que Riva não exerce mais o mandato. “Vamos mostrar que não houve compra de votos, nem mesmo insinuações nesse sentido por parte do deputado e nenhum outro ilícito eleitoral”, garantiu.
“Vamos recorrer para podermos esclarecer esse fato, pois sempre deixei claro que nunca comprei e nem autorizei alguém a comprar votos por mim”, afirmou Riva.