Brasil reclama que EUA descumprem acordo do algodão

Ao contrário do que havia prometido, como compensação por subsídios considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo americano descumpriu o compromisso escrito de liberar, até o fim de setembro, a entrada de carne proveniente de Santa Catarina no mercado do país. Represálias – Depois de um processo de sete anos, o Brasil …

20/10/2010 10:08



Ao contrário do que havia prometido, como compensação por subsídios considerados ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo americano descumpriu o compromisso escrito de liberar, até o fim de setembro, a entrada de carne proveniente de Santa Catarina no mercado do país.

Represálias – Depois de um processo de sete anos, o Brasil obteve na OMC autorização para adotar represálias contra exportações americanas, de sobretaxas a mercadorias a ações contra direitos de propriedade intelectual, caso os EUA não eliminem os subsídios ilegais concedidos aos produtores de algodão. Em um memorando de entendimento, em maio, e um acordo formal, em junho, o Brasil suspendeu as retaliações permitidas pela OMC em troca de compromissos dos EUA de redução de subsídios e compensações a produtores brasileiros. A abertura do mercado à carne catarinense está entre os primeiros desses compromissos.

Desmoralização – “Seria uma medida simples; o descumprimento desmoraliza o acordo”, comentou o presidente da Abipecs, a associação da indústria de carne suína, Pedro de Camargo Neto. Na carta enviada pelo Itamaraty à Secretaria de Agricultura dos EUA, o governo brasileiro lamenta a frustração com a permanência das barreiras sanitárias à carne exportada pelo Brasil e menciona a “quebra de confiança” que deve resultar do descumprimento do compromisso feito por escrito. A carta lembra que o Brasil não abdicou da retaliação aos EUA, apenas suspendeu as medidas autorizadas pela OMC como parte de um acordo bilateral.

Reunião – Na terça-feira (19/10), uma missão de técnicos do Comitê Consultivo Agrícola mantido pelos dois governos se reúniu em Washington, e, nesta quarta-feira (20/10), deve se realizar a reunião bilateral de monitoramento do acordo firmado em maio e consolidado em junho. Os diplomatas brasileiros esperam que  até hoje(20/10), as autoridades americanas concluam o processo de liberação da entrada, no mercado local, de carnes de Santa Catarina, que já foi considerada livre de zoonoses pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, da sigla em inglês).

Pessimismo – Camargo Neto é pessimista. “Não há tempo, o processo ainda nem foi concluído na Secretaria de Agricultura”, diz ele, após relatar que foi a Washington, na última semana de setembro, prazo anunciado pela secretaria. Ele teve encontros em diversos órgãos do Executivo e do Legislativo, mas saiu de lá sem uma explicação convincente para a falta de decisão sobre o tema. “Seria uma ação simbólica, prevíamos exportar 40 mil toneladas em quatro anos”, lamenta.

Alerta – O governo americano havia se comprometido a alertar o Itamaraty caso houvesse algum problema para cumprir o prazo na liberação das importações de carne, mas não houve o alerta. Entre as versões oficiosas, foi mencionada até a necessidade de esperar até novembro, após as eleições parlamentares nos EUA. Essa versão foi desmentida ao governo brasileiro pelas autoridades do USTR, o equivalente ao Ministério do Comércio Exterior dos Estados Unidos. Houve rumores também de que a decisão teria sido adiada enquanto os governos discutem problemas encontrados na carne exportada aos EUA pelo frigorífico JBS, com excesso de vermífugo, mas os americanos, em contatos informais, também fizeram questão de dizer que os dois assuntos não teriam ligação.

Negociação – A carta do Itamaraty, em termos severos, acusa os EUA de comprometer o processo de negociação já em seus primeiros passos. Entre os compromissos assumidos pelos Estados Unidos estão, ainda, a limitação dos subsídios atuais, a criação de um fundo para pesquisas e tecnologia para os produtores de algodão brasileiros, e a modificação dos programas de apoio aos produtores, na lei agrícola a ser votada em 2012. O Brasil concordou em suspender, até essa data, as medidas de retaliação, na expectativa de que seriam eliminados os subsídios americanos mais danosos às regras internacionais de comércio.