27/10/2010 17:39
A deputada estadual Chica Nunes (DEM) teve recurso indeferido e terá que pagar multa no valor de R$ 1,8 milhão por irregularidades cometidas durante o período em que era vereadora, e ocupou a presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em 2005 e 2006.
A decisão partiu do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária, hoje (27). Apenas o conselheiro Domingos Campos Neto não votou, afirmando que a abstenção era “por motivos de foro íntimo”.
Chica Nunes teve as contas de 2006 reprovadas pelo TCE em 2008, e tentava reverter a situação alegando dúvida, omissão e contradição por parte do órgão competente.
De acordo com o relator, conselheiro Waldir Julio Teis, que está substituindo Luiz Henrique Lima, os atos da parlamentar foram irregulares, lesivos aos cofres públicos e infringiram as leis. O rombo que Chica teria causado ao erário chega a R$ 6,5 milhões.
Além dela, o Tribunal havia multado também o então primeiro-secretário da Mesa Diretora, Lutero Ponce (PMDB), que entrou com recurso e conseguiu anular a determinação. Em sua alegação, o então vereador afirmou que o ordenador de despesa era apenas a presidente da Casa, no caso, a própria Chica.
Apesar disso, Lutero também foi julgado nesta manhã. Por unanimidade, o TCE decidiu que o ex-vereador terá que pagar R$ 2,1 milhões, referentes ao seu período de presidência na Câmara, em 2007, por improbilidade administrativa.