29/10/2010 13:42
Acuado pelas críticas de diferentes segmentos e sem apoio dos colegas deputados e nem mesmo do governador reeleito Silval Barbosa, o presidente da Assembleia Mauro Savi (PR) decidiu não aprofundar nas discussões e muito menos apresentar o projeto que criaria em Mato Grosso o Conselho Estadual de Comunicação. Na prática, seria espécie de lei da mordaça. Mesmo na fase de preprojeto, a proposta repercutiu negativamente. Savi mandou-a para o arquivo.
O curioso é que deputado foi incentivado a fomentar a ideia pelo sindicato dos Jornalistas do Estado. “Embarcou” também na onda da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada no ano passado por convocação do presidente Lula, para criar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar o trabalho da mídia. Quatro Estados estão instituindo esse tipo de conselho, sendo eles Ceará, Bahia, Alagoas e Piauí. No caso do Ceará, a Assembleia já aprovou o conselho, vinculado à Casa Civil, e com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.
Algumas entidades, como a OAB-MT, reagiu de forma dura. Entende que o surgimento de um conselho para controlar as mídias é algo preocupante, principalmente diante do movimento simultâneo em alguns Estados. Em solo mato-grossense, Savi perdeu força política. Percebeu que não teria respaldo nem mesmo junto aos colegas parlamentares para apresentar o projeto. Ele desistiu de vez da ideia diante da manifestação do governador Silval, que tem o poder da caneta para sancionar a proposta para esta poder virar lei.
Pela proposta de Savi, o órgão seria composto de 20 membros, entre os quais representantes de secretarias estaduais de Comunicação, Cultura, Educação, Ciência e Tecnologia e Imprensa Oficial do Estado. Outras propostas do Conselho seriam no sentido de “fiscalizar o cumprimento, por parte dos responsáveis pelas atividades de comunicação sob controle direto ou indireto do Poder Público do Estado (…)”, “aprovar e avaliar a execução de contratos de gestão (…)”, “definir condições de acesso aos direitos e (…)” e ainda “arbitrar conflitos entre os titulares do direito no rádio, na televisão e outros meios de comunicação (…)”. Tem mais. O anteprojeto de Savi defendia que “os membros do Conselho deveriam tomar posse perante o governador (…)”.