29/10/2010 18:15
A nova planta genérica de Cuiabá, aprovada em caráter de urgência, na última quinta-feira (28), pela Câmara Municipal, na sessão desta quinta-feira (28). Com a atualização, que não era feita desde 1997, estabelece novas regras para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2011. Desde 1997, a planta não sofria alterações.
A Prefeitura Municipal estima arrecadar R$ 153,1 milhões com o imposto, no ano que vem. O montante é 227,65% superior ao que foi tributado neste ano – R$ 46,7 milhões.
Esse montante diz respeito ao pagamento do tributo de 195,317 mil imóveis. Desse total, 123,1 mil (R$ 51,362 milhões) são residenciais, 22,092 mil (R$ 25,695 milhões) são comerciais e 50 mil (76,122 milhões) são terrenos.
De acordo com a lei, estarão isentos do imposto os imóveis residenciais com os valores venais (valor de venda) atualizados, que custem no máximo R$ 25 mil. Imóveis territoriais, comerciais ou unidades autônomas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios continuarão pagando o imposto.
Para aqueles que pagarem a parcela única e não estiverem com débitos anteriores, o desconto do imposto será de 20%, e os inadimplentes, terão desconto de 10%. Quem pagar parcelado e não tiver inadimplências anteriores, poderá ter 5% de desconto. Contribuintes em débito que quiserem pagar parcelado não terão desconto.
Segundo o estudo da nova planta genérica, o número de imóveis cadastrados, divididos em tributáveis, imunes, isentos por lei e isentos por valor venal, subirão de 229.642 para 232.121, o que representa um aumento de 1,08%. Já os isentos pelo valor venal passam de 5.734 para 25.961 imóveis cadastrados, o que corresponderá a 352,76% de aumento.
Apesar do número de isenções aumentarem, a expectativa do presidente da Câmara, vereador Deucimar Silva (PP), é de que a arrecadação suba de R$ 21 milhões para R$ 50 milhões.
Além disso, com o estudo atualizado, a perspectiva é de que regiões como as do entorno das Avenidas da Torre e Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), valorizadas ao longo dos 13 anos em que a Prefeitura ficou sem atualizar a planta, sofram reajuste no IPTU.
“A medida é aproximar o imposto da realidade atual. Quem está em uma região cara tem que pagar mais. Quem pode vai pagar e quem não pode não paga, através da isenção. É inconcebível que Cuiabá arrecade R$ 21 milhões enquanto Campo Grande (MS), por exemplo, tenha uma arrecadação anual de R$ 150 milhões”, afirmou o vereador.
Para o vereador Lúdio Cabral (PT), único a votar contra a nova planta genérica, o tema deve ser discutido e o IPTU aumentado, porém de forma justa, e não como ocorreu.
“Primeiro, foi um absurdo votar a toque de caixa, já que o projeto foi entregue ddurante a sessão. São várias planilhas, com valores por ruas e bairros da Capital, e é preciso comparar a planta genérica de hoje com esta que foi aprovada”, disse o petista.
Outro ponto, segundo o parlamentar, é que, na prática, as isenções não produzem nenhum efeito. Imóveis em bairros de renda média, que na antiga planta tinham valor de R$ 25 mil, com a atualização, passam a valer mais e saem da possibilidade da isenção.
“Bairros como o Osmar Cabral ou Jardim Fortaleza chegam a aumentar cinco vezes o valor venal. Concordo que regiões supervalorizadas tenham que sofrer aumento, porém a discussão teria que ser feita com calma e comparações”, defendeu Cabral.
O vereador revelou que, na semana que ven, irá avaliar com profundidade o estudo da nova planta genérica. A possibilidade de entrar com recurso contra a lei aprovada não está descartada, segundo ele.
O projeto aprovado pela Câmara terá que ser sancionado pelo prefeito Chico Galindo (PTB).