29/10/2010 09:03
Mesmo sem a tramitação oficial do projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social, muitos deputados estaduais já têm opinião formada sobre a proposta. Os parlamentares Sérgio Ricardo (PR) e Maksuês Leite (PP), que são jornalistas, são expressamente contra a criação.
“Apesar de Savi ser meu amigo, acho que ele está equivocado com esse projeto, que pode virar uma forma de censura a imprensa. Esse é um assunto que não merece nem ser discutido”, disse o deputado Maksuês.
O pré-projeto que prevê a criação o Conselho Estadual de Comunicação é de responsabilidade do deputado Mauro Savi (PR), presidente da Assembleia Legislativa.
Ele explicou que o projeto atende a reivindicação do próprio Sindicato de Jornalistas do Estado, mas que ainda carece de discussão sobre o assunto. Porém, para muitos críticos, esse tipo de Conselho pode ser um instrumento de controle e censura a liberdade de expressão.
Entidades que representam os meios de comunicação e a OAB nacional são contrárias às propostas de Conselhos de Comunicação Estaduais por entenderem que ferem a Constituição Federal. Apesar do pré-projeto de Savi ter um texto mais brando do que o que foi aprovado no Estado do Ceará, artigos como “fiscalizar o cumprimento, por parte dos responsáveis pelas atividades de Comunicação, das disposições legais e regulamentares aplicáveis” deixam dúvida sobre a possibilidade de atuação coercitiva do Conselho.
Sérgio Ricardo, também primeiro-secretário da Assembleia, considera que o público tem capacidade de escolher o que quer ler e ouvir e tem capacidade para interpretar as mensagens. “Temo que projetos como esse possam nos levam a viver tempo de cerceamento como na ditadura”, disse o deputado.
O deputado Otaviano Pivetta (PDT) também é firme na opinião que a criação do Conselho é desnecessária. “Sou contra qualquer mecanismo que tire a autonomia dos meios de comunicação”, afirmou Pivetta.
Um conselho de Comunicação já foi criado no Ceará e é estudado em no mínimo mais quatro Estados. A criação desses conselhos foi uma recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado pelo governo federal. O Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso participou do evento e encampou a ideia.
O deputado Adalto de Freitas (PMDB) disse que ainda não entendeu bem o projeto, pois foi uma recomendação do Sindicato, mas gerou uma repercussão negativa por alguns veículos de comunicação. Ele propõe audiência para discutir o tema e disse que votaria “conforme a classe quisesse. Se for bom, eu voto”, disse o deputado.
Os deputados da bancada Democrata Dilceu Dal Bosco e José Domingos Fraga ainda não querem comentar sobre o assunto porque não tomaram conhecimento sobre o pré-projeto. Eles lembram que o esboço de projeto ainda não entrou em pauta na Assembleia, e que o próprio Savi ainda o está analisando.