CCJR tem 135 matérias em tramitação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa começa a semana com expectativa de análise de diversas matérias. Tramitam hoje (08.11), nesta Comissão, 135 matérias. São Projetos de Lei (119), Vetos (10), Projetos de Lei Complementar (04) e Projetos de Resolução (02). Trata-se de propostas dos parlamentares com objetivo de responder às demandas …

08/11/2010 11:32



A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa começa a semana com expectativa de análise de diversas matérias. Tramitam hoje (08.11), nesta Comissão, 135 matérias. São Projetos de Lei (119), Vetos (10), Projetos de Lei Complementar (04) e Projetos de Resolução (02).
Trata-se de propostas dos parlamentares com objetivo de responder às demandas oriundas dos municípios mato-grossenses, e referentes a diversas áreas, entre elas as de impulso ao desenvolvimento, como infraestrutura e ciência, além das consideradas essenciais como saúde, educação e segurança.

Entre estas últimas, o Projeto de Lei 199/2010, do deputado Wagner Ramos (PR), que pretende estimular a população a massificar o “Disque 100”, como instrumento de combate aos crimes de pedofilia. O serviço “Disque 100” funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. A ligação é gratuita e o usuário não precisa se identificar.

Agora, o deputado tenta aprovar projeto que obriga a colocação, no interior dos veículos dos meios de transporte coletivo que atuam em Mato Grosso, de aviso ou cartaz informativo sobre o número e o tema. A meta é afixação de placa metálica contendo mensagens sobre prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes em todos os ônibus.

Compõem a comissão, atualmente, os deputados Sebastião Rezende (presidente); Airton Português (vice-presidente); Nilson Santos, Dilceu Dal Bosco e Ságuas Moraes, (membros) e os suplentes Wagner Ramos, José Domingos Fraga e Joaquim Sucena.

A CCJR se reúne todas as terças-feiras, às 14 horas e suas atividades podem ser acompanhadas, ao vivo, pela TV Assembleia, canal 30 ou pelo site www.al.mt.gov.br.