08/11/2010 10:55
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado (Federasul) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, projeta pressão no Congresso Nacional, em Brasília, para barrar a reedição do tributo, com o nome antigo ou com um novo, como a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também se ergueram contra a medida.
Em evento do Grupo de Líderes Empresariais da Região Sul (Lide Sul), no último sábado, na Serra gaúcha, críticas contra o ressurgimento do chamado imposto do cheque e seu impacto para aumento da despesa tributária das empresas ganharam eco em manifestações do presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter, e do presidente da Localiza, Salim Mattar. Gerdau afirmou que a carga fiscal excessiva “força” pequenos empreendedores a não recolher imposto. “O pequeno empresário sonega e ele tem mais é que sonegar mesmo. Com 40% de gastos com tributos, não há pequena empresa que sobreviva”, declarou o dirigente.
Cairoli, que informou ontem a pretensão de organizar a resistência em Brasília, argumentou que o Brasil não precisa aumentar a cobrança de impostos para direcionar verbas para a saúde. Em nota, o dirigente gaúcho afirmou que “o imposto sobre cheque é uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro”. A razão: quando vigorou, a CPMF não teria cumprido a meta de amenizar os problemas da assistência. Mesmo após sua extinção, o presidente da CACB e da Federasul lembrou que a arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo. Em 2010, a cota da receita fiscal ultrapassou 36% do Produto Interno Bruto (PIB).
O apoio de governadores eleitos e reeleitos à cobrança é fonte de preocupação, observou Cairoli. “Mais uma vez o Estado se serve da sociedade quando deveria ser o contrário”, lamentou o dirigente. Para as entidades, a política do futuro Governo Dilma deve incluir corte de gastos supérfluos, modernização de gestão e menos apadrinhamento político. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que ajudou a derrubar a proposta de manutenção em 2007, prometeu retomar a empreitada “com mais eficiência”. A tentativa de reeditar a cobrança com outro nome foi dinamitada: “Ninguém é a favor desse imposto, o CCS, Contra Seu Salário”.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, propôs melhor gestão e não mais impostos para resolver os problemas da saúde. Um dos vice-presidentes da Associação do Aço do Estado (AARS) Sergio Neumann, reagiu com frustração já que esperava corte de tributos no novo governo. Jorge Gerdau também revelou pessimismo com a aprovação de reformas por Dilma, mesmo reconhecendo que a natureza mais técnica do que política da sucessora de Lula pode definir uma melhor gestão.
O presidente da Localiza deixou claro, em Gramado, que a retomada da contribuição é contrária aos interesses do setor produtivo. Também lamentou que, mesmo que segmentos de oposição ao governo federal estejam aderindo à tese da volta da cobrança, poderia começar com alíquota de 0,1%. Na reta final da vigência da CPMF, em 2007, o percentual era de 0,38%. “Parece existir um consenso de que a CPMF é boa porque é cobrada de todo mundo, mas as pessoas não percebem quanto este imposto e perverso”, estocou o presidente da Localiza, mais um a desacreditar nas chances de reformas, como a tributária.
Câmbio e desindustrialização são desafios para o novo governo
Os desafios do Brasil para alcançar a condição de quinta maior economia do mundo e as perspectivas para o próximo governo foram tema 1º Fórum Empresarial do Lide Sul, no último sábado, no Serrano Resort, em Gramado. O presidente do Lide Brasil, João Dória Junior, lamentou o adiamento das reformas no governo Lula. Dória acredita que Dilma terá mais condições de levar adiante as mudanças, pois terá maioria nas duas Casas do Congresso. “É necessário que a sociedade pressione os políticos”, recomendou.
“Se ela tiver vontade, as mudanças serão feitas”, provocou o dirigente do Lide Brasil, que defende pressão da sociedade para estancar a marcha de ressurgimento da CPMF. Jorge Gerdau afirmou no evento que os principais problemas econômicos do País são a valorização excessiva do real e a desindustrialização, devido à perda de competitividade dos produtos manufaturados no mercado mundial. “Minha própria cadeia (metalurgia) perde posições.”
O setor de autopeças, que há dois anos tinha um superávit de US$ 2 bilhões, hoje apresenta déficit. Até a indústria automobilística está preocupada, pois devem entrar um milhão de carros importados em 2011”, afirmou.
Governo resiste em elevar o teto do Simples
O governo já começou tecnicamente a discutir com representantes de micro e pequenas empresas o reajuste da tabela de enquadramento das empresas no SuperSimples – o sistema simplificado de tributação das companhias de menor porte -, compromisso assumido pela presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu primeiro discurso após a vitória nas eleições.
A demanda do setor privado é de um reajuste de 50% da tabela atual, que elevaria o limite de faturamento anual dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para uma empresa ser aceita no SuperSimples. Mas técnicos do governo resistem a um reajuste tão alto e mostram disposição apenas de repor a inflação de 2007 a 2010, o que promoveria um aumento ao redor de 20% na tabela. A proposta de reajuste de 50% da tabela consta do projeto de lei complementar 591 de 2010, em tramitação no Congresso Nacional. A questão em jogo é conciliar o cumprimento da promessa da nova presidente do País com o compromisso de responsabilidade fiscal.