11/11/2010 11:51
A Assembleia Legislativa realizou na quarta feira(10/11) uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 que prevê um orçamento de R$ 11,2 bilhões – um acréscimo de 26% em relação a este ano, em que a LOA foi fixada em R$ 8,8 bilhões. Até o dia 20 de dezembro, a Casa encaminha a peça orçamentária ao governador Silval Barbosa (PMDB) para sanção.
Um dos pontos mais questionados no projeto diz respeito à redução no repasse para a secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e na secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Seel). Uma reunião entre os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (Cfaeo), com a secretaria de Planejamento, que irá acontecer ainda nesta semana, tentará solucionar o problema.
O orçamento do Estado, de acordo com a Seplan, terá aumento de 20,47% com despesa pessoal, incluindo a convocação de servidores aprovados no concurso público. Por conta dos financiamentos das obras voltadas à Copa do Mundo de 2014, Mato Grosso terá acréscimo de 94% em investimentos.
A emenda aprovada pela Assembleia que destina 2,5% da Receita Corrente Líquida à Unemat aumentou para R$ 169 milhões o repasse à instituição.
Outro ponto que chamou atenção na peça orçamentária foi o aumento de 332% no orçamento da Casa Civil que, de R$ 188 milhões, receberá R$ 814 milhões no ano que vem. O relator do orçamento, deputado Hermínio Barreto (PR), ponderou que o repasse contempla a Agecopa, criada com vínculos à Casa Civil.
O secretário de Planejamento, José Gonçalves Botelho do Prado, argumentou que o Governo utilizou a previsão das receitas tributárias, não tributárias e demais receitas do tesouro como metodologia para fazer a previsão de 2011. Ele pontuou que, no próximo ano, o governo contemplará as áreas da saúde e educação com o percentual do ICMS previsto pela constituição. A Secretaria de Estado de Educação ficou com a maior fatia do orçamento, com R$ 1.301.117.406,00, e a Secretaria de Saúde com o segundo maior orçamento, de R$ 929.526.717,00.
Apesar da previsão positiva, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresentou um relatório contendo fatores que podem oferecer riscos ao ritmo de crescimento de Mato Grosso. A primeira ameaça seria a reforma tributária anunciada pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT), que pode representar uma queda de 30% na arrecadação do ICMS. Também são levados em conta fatores como a queda da receita agrícola, desoneração na saída interna, crise econômica europeia e crise cambial.