16/11/2010 07:28
A decisão do governador Silval Barbosa (PMDB) de sancionar ou vetar o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso será a prerrogativa essencial para definir o papel do Estado nas políticas ambientais e, por consequência, na economia.
Para o diretor de Zoneamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Vizentin, caso o texto seja aprovado da forma que está, é possível que encontre barreiras na esfera federal e também não seja aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o que pode prejudicar, por exemplo, na exportação de commodities, grande matriz de desenvolvimento e crescimento.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, no dia 25 de outubro, por 18 votos a um, sendo o deputado Ságuas Moraes (PT) o único contrário, o Zoneamento causou polêmica ao alterar o texto final quase de “última hora”.
“O projeto foi baseado em estudos técnicos que levaram 20 anos e U$ 30 milhões. Esse primeiro era embasado e consistente, por isso mesmo das audiências públicas realizadas nos municípios do estado, é claro que, naturalmente, precisava sofrer alterações, já que o Estado é muito dinâmico. Estava indo tudo bem, até o substitutivo número 2 e, em seguida, o substitutivo 3”, analisou.
O Zoneamento inicial, elaborado pelo então governador Blairo Maggi (PR), englobava diversas áreas numa categoria de uso mais restrito, com medidas de proteção ambiental, a categoria 2, que exigia mais cuidados para determinados tipos de atividades. Na alteração, áreas que eram tidas como categoria 2, passaram a ser categoria 1, tidas como “consolidadas”.
“Supostamente ao enquadrar uma área ou município na categoria 1, haveria menos restrições para o uso dessas propriedades, porém essa medida pode ter sido um tiro no pé. Já que como categoria 2 os produtores poderiam diminuir o passivo (dívida) ambiental, porque aumentariam a reserva legal”, disse.
Outro ponto, avaliado por Vizentin como negativo, é a relação de Mato Grosso no mercado internacional. “Hoje cada vez mais para se conquistar mercados, sobretudo na esfera internacional, tem que ter uma compatibilização socioambiental, com legislação trabalhista e ambiental regularizada. Sem o aval do Conama neste Zoneamento, Mato Grosso encontrará certamente dificuldades”.
Para o diretor, a solução do Estado, que em sua avaliação é importante para o país, com uma produção dinâmica na área agrícola e pecuária, e com papel estratégico na balança comercial, é chegar a um consenso entre poderes Executivo e Legislativo para reformular um Zoneamento que não beneficie um grupo em detrimento de outros.
Outro lado
Ao MídiaNews o presidente da Comissão Especial do Zoneamento, montada para acompanhar os estudos técnicos e as audiências públicas que foram promovidas, deputado estadual Dilceu Dal’Bosco (DEM), ponderou que o Zoneamento aprovado pela Assembleia condiz com a realidade e com o futuro de Mato Grosso.
Para o parlamentar, o projeto garante melhoria da qualidade de vida em busca do desenvolvimento sustentável, fato comprovado pela participação de segmentos tão diferentes como os pecuaristas, indígenas e agricultores familiares nas audiências públicas.
“Posso garantir que o Zoneamento atende a maioria dos pleitos que foram solicitados. Além disso, tempo não quer dizer qualidade. É até um absurdo um estudo ter levado 20 anos, passado por tantos Governos. Nós levamos o tempo necessário para fazer as adequações que eram necessárias, todas dentro da lei”, revelou.
Pedido de veto
Em repúdio ao substitutivo 3 do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) aprovado pela Assembleia Legislativa, uma comissão formada por representantes de 27 de organizações ambientalistas ou que apóiam a causa protocolaram na última quarta-feira (10), no Gabinete do Governador, um pedido de veto do documento na forma que está, para que Silval Barbosa (PMDB) possa avaliar.
No manifesto, o projeto é apelidado pelo grupo de “substitutivo ruralista”. De acordo com a pós-doutora da Universidade Federal de Mato Grosso, Michele Sato, o substitutivo 3 reforça grupos econômicos, que prejudicam a si mesmos.
“Eles mesmos serão vítimas, já que a economia internacional poderá desprezar produtos oriundos de ordenamento territorial inconsequente, sem nenhum cuidado ambiental”, disse.
Entre os participantes do manifesto estão o Grupo de Estudos em Educação e Gestão Ambiental, da Unemat; Grupo Pesquisador em Educação Ambiental (GPEA), da UFMT; Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (REMTEA) e Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP).