17/11/2010 15:09
O aumento de 9% na tarifa de ônibus na Capital, que começou a vigorar no último domingo (14), deve voltar ao preço anterior, de R$ 2,30, ainda nesta quarta-feira (17).
A informação é do procurador municipal, Fernando Biral, que entrega ainda hoje à Secretaria Municipal de Transporte Urbano (SMTU) um comunicado pedindo suspensão imediata dos R$ 2,50 que estão sendo cobrados.
A medida é baseada na liminar da juíza Gleibe Bispo dos Santos, da 9ª Vara Civil de Cuiabá, que determinou a suspensão do reajuste da passagem em Cuiabá, atendendo a um pedido do Instituto Mato-Grossense de Defesa do Consumidor (Idec).
De acordo com Biral, a Prefeitura não quer correr o risco de pagar a multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação, motivo da urgência em voltar à antiga tarifa. Apesar disso, o procurador afirmou que está estudando medidas jurídicas para revogar a liminar.
Para o diretor-presidente do Idec, João Batista, o artigo 206 da Lei Orgânica do município prevê que os aumentos só podem ocorrer quando houver reajuste também do salário dos servidores públicos. E, ainda, com o mesmo índice.
Porém, o procurador Biral lembrou que, em fevereiro deste ano, os servidores tiveram um reajuste salarial, exceto os da Saúde, que foram contemplados com aumento em julho.
“A legislação fala em questão de aumento anual, para que possa ser feito o pagamento. Como houve, não tem nada de ilegal. E, se for se analisar ainda pontualmente, determinadas categorias como médicos e dentistas tiveram aumentos também”, disse.
Várzea Grande
Além de Cuiabá, a tarifa de ônibus em Várzea Grande também teve aumento. Na cidade vizinha, o promotor Carlos Eduardo, titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, ingressou com ação cautelar contra a Prefeitura do município pedindo a suspensão do aumento tarifário. Mas, o pedido foi negado pelo juiz da 3ª Vara Cível de Várzea Grande, Marcos José Martins de Siqueira.
Dessa forma, a tarifa intermunicipal, que era de R$ 2,20, continua com o reajuste de R$ 2,40.