Agecopa contesta TCE e reafirma legalidade em licitação

As adesões da Agecopa a atas de registros de preços feitas por órgãos públicos de Mato Grosso e de outros estados são perfeitamente legais e sua motivação será detalhada e justificada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ao contrário do que sugere a matéria divulgada no site do TCE-MT, todos os procedimentos …

18/11/2010 09:13



As adesões da Agecopa a atas de registros de preços feitas por órgãos públicos de Mato Grosso e de outros estados são perfeitamente legais e sua motivação será detalhada e justificada ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ao contrário do que sugere a matéria divulgada no site do TCE-MT, todos os procedimentos obedeceram aos princípios básicos de qualquer licitação: economicidade, eficiência e interesse público. O próprio relatório quadrimestral dos auditores do TCE não sustenta as afirmações sobre supostas irregularidades.

O relatório dos auditores sobre o segundo quadrimestre atesta que foram obedecidas todas as exigências legais na realização, liquidação e pagamentos das despesas da Agecopa. Não foram constatadas despesas ilegítimas ou desvio de bens ou recursos públicos, atestam os auditores.

No período auditado, foram realizados 16 procedimentos licitatórios (03 cartas-convite, 01 tomada de preços, 07 concorrências e 05 pregões), além de três dispensas de licitação, nove inexigibilidades e 15 adesões a ata de registro de preço SAD e outros órgãos do Estado (Exército brasileiro, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, prefeitura de Cuiabá, etc), além de adesões a atas de outros entes federados.

A análise dos auditores não constatou fracionamento de despesas, os serviços e compras foram contratados mediante licitação (ressalvados os casos especificados na legislação), e não foram constatadas irregularidades nos processos licitatórios que configurem indícios de crimes. Também não foram constatadas restrições à competição nos certames licitatórios realizados, segundo os auditores.

Quanto à adesão a atas de registro de preços de outros entes federados (conhecida como “carona”), o próprio relatório dos auditores admite que esta “é uma forma de contratação relativamente nova, não tendo sido firmado entendimento pacífico de doutrina e jurisprudência sobre o assunto”.

Os auditores reconhecem, entretanto, que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em decisão proferida por meio do processo 29513/2009, firmou o entendimento de que, em tese, é legal a adesão a ata de registro de preços, desde que motivada pela economicidade e eficiência para a adminsitração pública. Os auditores admitem ainda que “somente pelo exame de cada caso concreto pode-se inferir se a respectiva adesão atendeu aos requisitos citados”.

Defesa detalhada

Segundo a diretoria da Agecopa, que analisou o assunto na  manhã de (17) em reunião do colegiado, todas as adesões estão justificadas e serão detalhadas caso a caso por ocasião da apresentação da defesa ao Tribunal.

“A Agecopa vai comprovar que todas as adesões resultaram em economia aos cofres públicos, o que já teríamos feito caso tivéssemos sido comunicados pelo TCE, que faz auditoria concomitante na agência”, disse o presidente interino e diretor de Planejamento e Gestão, Yênes Magalhães.

Nos casos citados pelo site do TCE, relativos a compra de móveis de escritório e de locação de veículos, os preços oferecidos pelo mercado local eram expressivamente superiores aos das atas de registros de preços a que a Agecopa aderiu. A pesquisa abrangente destes registros permitiu uma economia significativa aos cofres públicos, buscando os menores preços já licitados aqui ou em outros estados. Como compravaremos com cópias de todos os procedimentops ao tribunal.

Economia local

Segundo Yênes, a necessária e saudável preocupação com o fomento à economia local não justifica compras a preços maiores do que os encontrados em outros registros de preços, já que aí sim haveria danos aos cofres públicos. Este fomento à economia local é, na verdade, uma consequência natural do eficiente trabalho de organização da Copa do Mundo em Mato Grosso.

A economia local já vem sendo fomentada desde a escolha de Cuiabá como sede, fato comprovado pelo crescimento sem precedentes da construção civil, por exemplo, ou dos investimentos expressivos na construção de vários hotéis em Cuiabá. Além destes avanços, a Agecopa continuará buscando no mercado local os seus fornecedores, sempre que os preços ofertados sejam compensadores, primando pelo zelo ao erário público.

“A Capital de Mato Grosso é destaque entre as cidades sedes por cumprir todos os prazos e determinações da FIFA, por apresentar o melhor projeto entre as Arenas em construção (premiado por instituições internacionais), por ser pioneira na introdução de reeducandos nas obras, por obter o aval do BNDES e da CEF para o financiamento das obras da Arena e de mobilidade urbana e pelo início das obras de desbloqueio, entre outros quesitos” , destacou Yênes Magalhães.

Mudança de práticas

Na opinião dos seis diretores que integram o colegiado da Agecopa, a auditoria concomitante é um sistema inovador que exige a mudança de algumas práticas arraigadas dos órgãos de controle externo . Sob o ponto de vista do aperfeiçoamento dos métodos de gestão pública, a Agecopa pode ser considerada um laboratório pois é o único órgão público estadual a receber auditoria concomitante, que servirá de modelo para a expansão a todos os órgãos públicos estaduais.

A utilização desta modalidade de auditoria impõe a gestores e controladores o desafio de fazer juntos, de encontrar as melhores práticas em nome do interesse público. Neste esforço, estão também a Assembléia Legislativa (que tem o TCE como seu órgão auxiliar), a Auditoria Geral do Estado, o TCU e outras instâncias fiscalizadoras.
A diretoria da Agecopa ressalta ainda que reconhece no Tribunal de Contas do Estado um parceiro fundamental neste processo de melhoria da gestão pública.

Segundo a diretoria da Agecopa, o esforço do governo do Estado para realizar a a Copa de 2014 não pode ser prejudicado por julgamentos de valor precipitados e sem fundamentação fática. “A Agecopa não pode ser colocada sob suspeição pelo órgão controlador, antes mesmo dele receber as informações solicitadas”, afirmaram.