23/11/2010 17:43
O salário de dezembro e o 13º salário dos 14 mil servidores públicos do Município de Cuiabá continuam comprometidos devido ao bloqueio das contas da Prefeitura pelo Tribunal de Justiça.
O bloqueio é referente a um precatório de 1992, em nome de Clorinda Vieira dos Santos, que teve terreno desapropriado no bairro Coophamil e tem direito a receber R$ 10 milhões do Executivo.
Preocupado com a situação, na última semana, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc) entrou com mandado de segurança, pedindo que o Tribunal de Justiça não bloqueasse o valor. Porém, por se tratar de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador José Jurandir de Lima não atendeu ao pedido.
O procurador jurídico do município, Edson Xavier, avaliou como “delicada” a situação e reforçou que, além dos salários dos servidores, programas essenciais, que refletem diretamente em bens para a população, podem ser comprometidos com o bloqueio de contas.
“Estamos buscando proteger as contas de convênio, que não são exatamente do município, e vão direto para pastas como Saúde e Educação. Evidentemente, com o sequestro de valores, não só os salários dos servidores, como outras questões essenciais, estão sendo prejudicadas. O universo de serviços e prestações de ordem social é muito grande e isso tudo acaba caindo no mesmo bolo”, disse o procurador.
Segundo Xavier, cirurgias emergenciais, remédios e até a merenda escolar estão entre os benefícios afetados pela continuidade do bloqueio das contas e sequestro de valores, que já “tomou” dos cofres públicos R$ 2,5 milhões.
Ele também informou que o mandado de segurança pelo qual a Prefeitura pede para que os convênios não fossem afetados ainda está sendo avaliado pelo desembargador Rui Ramos, que pediu mais informações a respeito do precatório. Porém, a situação parece estar longe de uma solução.
Audiência
Ontem (22), em audiência realizada entre as duas partes, os advogados da família de Clorinda rejeitaram qualquer acordo.
“Fomos surpreendidos com a informação dos advogados, de que não haveria mais acordos. Foi uma situação desagradável. O que nós vamos fazer é tentar medidas de evitar prejuízos. O município não se nega a pagar, mas não houve menor sensibilidade da parte contrária”, afirmou Edson Xavier.
Ainda de acordo com o procurador, a Prefeitura espera a decisão do desembargador, mas também irá tentar outras medidas para não prejudicar servidores e população.
Após a audiência de ontem, o procurador-geral do Município, Fernando Biral, afirmou, conforme o jornal A Gazeta, que recorreria ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de denunciar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público que os R$ 2,5 milhões sequestrados são de convênios.
Xavier lembrou que a situação se torna mais complicada pela condenação ser transitada em julgado, ou seja, uma sentença definitiva e irrecorrível. Até o fim desta semana, a Prefeitura espera receber a decisão da Justiça.