24/11/2010 19:06
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, em reunião com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juízes da Vara de Execução Penal de Cuiabá e Várzea Grande apresentou, nesta quarta-feira (24.11), as melhorias propostas no Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021. A reunião aconteceu na Sejusp.
A apresentação iniciou com uma exposição fotográfica comparativa do antigo Presídio Carumbé e com a fase atual do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que teve a estrutura física reformulada pelo diretor da unidade, Dilton Matos de Freitas.
A estrutura atual da unidade consiste em biblioteca equipada com computador, salas de aula, espaço para saúde com centro odontológico e assessoria jurídica. Além do espaço para atividades laborais como marcenaria, reciclagem, fábrica de bolas, artes gráficas, fábrica de bloco de concreto de cimento, curso de culinária entre outros.
As atividades oferecem qualificação profissional aos reeducandos, geração de renda e principalmente ajuda na diminuição da reincidência no sistema prisional. De acordo com o diretor do CRC, “os três pontos fortes para compor a ressocialização são trabalho, estudo e religião”, destaca Dilton Matos.
Transformar uma parte do Centro de Ressocialização de Cuiabá em unidade de regime semiaberto ainda este ano foi uma das questões discutidas na reunião. Para o secretário Diógenes Curado, a lei de execuções penais prevê uma progressão de pena, mas atualmente o Estado tem poucas unidades de regime semiaberto. “Por isso a necessidade de trabalhar a medida em centros urbanos para que haja essa progressão, e o reeducando passe do regime fechado para o semiaberto e deste para o regime aberto, posteriormente ao convívio social”, disse Curado.
Plano de Modernização
O Plano de Modernização do Sistema Penitenciário 2010/2021 está fundamentado em seis políticas, que já estão sendo implantadas. São elas: política de individualização da pena; a de vida digna da prisão; de vivência em um ambiente profissionalizado seguro; espaço físico adequado na prisão; liberdade assistida para comutação de parte da pena em trabalho; ação integrada entre Sistema Penitenciário, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além dos demais órgãos.
A 4ª política do Plano ‘Espaço Físico Adequado na Prisão’ tem como meta a Construção de unidades para presos provisórios e condenados. A política já está em andamento com a construção de mais uma unidade prisional para jovens e adultos com capacidade 421 presos, em Várzea Grande. Outra política em andamento é a ‘Individualização da pena’. A Sejusp está construindo dois novos Centro de Detenção Provisório (CDP) que serão entregues nos municípios de Pontes e Lacerda e Juína, no primeiro semestre de 2011, para atender esta que é 1ª Política do Plano.
No dia 15 de dezembro a Sejusp inaugura o Patronato Penitenciário Público atendendo a meta da 5ª política ‘Liberdade Assistida e Trabalho’. A instituição irá trabalhar em parceria com a Fundação Nova Chance e irá funcionar com duas frentes de trabalho: fiscalizar e profissionalizar o reeducando no mercado de trabalho, e acompanhar o comprometimento em seu trabalho. O Patronato vai oferecer ainda assistência ao reeducando através da emissão de documentos pessoais, e assistência psicológica e familiar.
Recentemente o Governo do Estado nomeou 257 novos servidores aprovados no último concurso para as áreas de saúde e administrativa dos Sistemas Socioeducativo e Prisional. São advogado, assistente social, educador físico farmacêutico, médico, médico psiquiatra, odontólogo e psicólogo. Ainda serão chamados mais 800 agentes penitenciários. Todos para compor e aperfeiçoar o trabalho do sistema prisional no Estado.
Para o juiz e coordenador do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Lanfredi, o plano é ousado e muito promissor. “Fica realmente uma expectativa muito satisfatória sobre aquilo que possa acontecer ao Sistema Prisional do Estado de Mato Grosso. Da parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Secretaria conta com todo o apoio e, para que este plano venha à tona com medidas concretas e políticas para a revitalização de todo o Sistema Prisional mato-grossense”, analisa.