TJ e AL terão R$ 40 milhões a mais este ano

A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça vão receber R$ 40 milhões de suplementação orçamentária do governo do Estado devido ao excesso de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL).  Deste montante, serão 12 milhões para o Poder Judiciário e R$ 28 milhões para o Poder Legislativo. Os números foram confirmados pela Secretaria da Casa …

03/12/2010 08:08



A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça vão receber R$ 40 milhões de suplementação orçamentária do governo do Estado devido ao excesso de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL).  Deste montante, serão 12 milhões para o Poder Judiciário e R$ 28 milhões para o Poder Legislativo. Os números foram confirmados pela Secretaria da Casa Civil.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso, o Fundo Estadual de Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também vão receber reforço de dotações orçamentárias. Porém, em valores bem inferiores.

Conforme o decreto 439 de 1º de dezembro deste ano, a Seduc terá R$ 10.791 milhões. Outros R$ 80 mil foram direcionados para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Já o decreto número 441 da mesma data, só por excesso de arrecadação, abre um crédito suplementar de R$ 12 milhões para o Tribunal de Justiça, outros R$ 2,6 milhões sob a supervisão da Secretaria de Fazenda e mais R$ 1,9 milhão para a Fundação da Unemat, totalizando R$ 16,400 milhões.

O Orçamento do Estado para este ano foi orçado em R$ 8,8 bilhões, mas a arrecadação superou estes números. O total da receita só será fechado no início do próximo ano, após fechar este mês. O TJ confirmou ontem, por meio de nota, que receberá a suplementação orçamentária ainda este mês. Do total de R$ 12 milhões, R$ 3 milhões serão repassados para o pagamento de verbas indenizatórias.

Os recursos, explica o TJ, serão utilizados para o pagamento da folha de pessoal, incluindo o 13º salário que será quitado até o dia 20 próximo.

Os repasses para os poderes Legislativo e Judiciário, além dos limites para a educação e saúde, atendem preceitos constitucionais. O decreto número 446 da mesma data abre um crédito suplementar à Assembleia Legislativa no valor de R$ 28.534 milhões.

No Parlamento, desde a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 já havia uma previsão do orçamento ultrapassar a meta inicial prevista pelo governo do Estado. A peça orçamentária para o próximo ano, em tramitação na Assembleia Legislativa desde setembro passado, estima uma receita de R$ 11,2 bilhões, o que representa um acréscimo de 26% se comparando de um ano para o outro. A LOA será votada antes do recesso deste final de ano.

O TJ já antecipou que o orçamento previsto para o próximo ano não será suficiente para suprir as necessidades do Judiciário. “Essa mesma situação deverá se repetir em 2011, pois a proposta orçamentária válida para o próximo exercício (R$ 407.962.739,00) não atenderá às necessidades previstas para o próximo ano, seja no que se refere a gastos com pessoal, seja em relação à demanda para custeio. Portanto, a instituição dependerá de suplementação orçamentária para que possa arcar com as obrigações do Poder. No ano de 2010, o Orçamento do Poder Judiciário, contando com a incidência do superávit, fechará o ano em torno dos R$ 398 milhões”, explica a assessoria de imprensa do TJ.