04/12/2010 08:53
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que municípios mato-grossenses podem arrecadar 10 vezes mais que o valor estimado, se for aplicada a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. Aprovado anteontem na Câmara Federal, com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções, o Projeto de Lei 5940/09, trata-se de um dos mais importantes projetos de interesse dos municípios. A proposta segue, agora, para sanção presidencial.
Com os valores estimados pela CNM, os municípios de Mato Grosso receberiam R$ 125.958 milhões este ano, ou seja, R$ 114.304 milhões a mais do que previsto pela atual regra anual de arrecadação dos royalties.
Uma lista divulgada por movimentos sociais aponta 71 parlamentares considerados “traíras” por votarem contra o marco regulatório do Pré-Sal. Os deputados federais Wellington Fagundes (PR) e Thelma de Oliveira (PSDB) foram os dois únicos parlamentares de Mato Grosso incluídos na lista.
Pelo texto aprovado, os royalties serão divididos de forma equitativa entre todas as unidades da Federação e não apenas aos municípios e Estados onde se produz petróleo. Eles serão distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A aprovação dessa regra contrariou o parecer do relator Antonio Palocci (PT-SP), escalado para o Ministério da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff (PT). Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. Na nova regra, a União deverá compensar os estados produtores.
A nova regra prevê parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo. O restante será dividido em 50% pelos critérios FPM e 50% pelos critérios do FPE. A Câmara aprovou, no início do ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).
Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira, reforçará a necessidade de aplicação do projeto e se juntará a prefeitos em reunião para debater o tema. “A distribuição dos royalties poderá garantir aos municípios, mais recursos para investir em áreas essenciais como saúde, educação e segurança”, disse ele.
Na próxima quinta-feira, a Confederação Nacional dos Municípios pedirá ao presidente Lula para que não vete a partilha dos royalties aprovada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Wellington Fagundes (PR) disse que a aprovação do projeto foi uma jogada na Câmara Federal. O republicano defendeu que é a favor da maior distribuição dos royalties e opinou que o presidente Lula deverá vetar o projeto encaminhado ao Executivo para ampliar a discussão. A deputada Thelma de Oliveira não foi encontrada para comentar sobre o assunto.
Pré-Sal – O termo refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.