09/12/2010 10:35
Na votação dos projetos, os deputados estaduais votaram e aprovaram alterações ao PPA 2011, que referem-se basicamente às adequações com vistas à Copa do Mundo de Futebol de 2014. O relatório das contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2009 também receberam o aval do Plenário – por 16 votos a 1.
Abaixo, outras matérias que foram votadas e aprovadas- seguindo seu trâmite no Poder Legislativo:
Mensagem 102/2010- Dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.
PL 224/2010-Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Projeto Arinos Mata Viva como de interesse público e socioambiental e dá outras providências PL 107/2010- Dispõe sobre o reconhecimento oficial do Projeto Teles Pires Mata Viva como de interesse público e socioambiental e outras providências.
PL 172/2010-Altera dispositivo da Lei nº 8.416, de 28.12.05. (estrutura organizacional da SETECS – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA).
PL 261/2010- Declara a Maria Izabel como prato típico e o guaraná ralado como bebida símbolo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 526/2009- Cria a Certidão Negativa de Violação dos Direitos do Consumidor – CNVDC e dá outras providências.