Comissão aprova as adequações na legislação estadual à federal

 O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da adequação da Constituição Estadual à Federal foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, presidida atualmente pelo deputado Sérgio Ricardo (PR). Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a concluir a adequação, ficando atrás apenas de São Paulo. A matéria segue agora para uma segunda …

12/12/2010 15:54



 O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da adequação da Constituição Estadual à Federal foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, presidida atualmente pelo deputado Sérgio Ricardo (PR). Mato Grosso é o segundo Estado brasileiro a concluir a adequação, ficando atrás apenas de São Paulo. A matéria segue agora para uma segunda votação no plenário.

   O trabalho de adequação foi iniciado no Estado em 2006. Na primeira etapa, a sociedade foi convidada a participar da elaboração dos textos, assim como entidades governamentais, como a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), a Polícia Militar e algumas secretarias estaduais, além do Poder Judiciário e da classe empresarial. Ao longo de 2008 e 2009 uma bancada de juristas analisou as emendas para concluir os trabalhos. Além de Sérgio Ricardo, compõem a Comissão de Adequação à Constituição os deputados Hermínio Jota Barreto (PR), José Domingos Fraga (DEM) e Dilceu Dal Bosco (DEM).