Profissionais de Primavera do Leste protocolizam denúncia

A subsede de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) do Sindicato dos Trabalhadores no ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolizou, na manhã de ontem (14), documento na Promotoria Pública de Justiça do município denunciando a Prefeitura. O motivo é o descumprimento de direitos previstos em lei em favor dos profissionais da educação, como …

15/12/2010 15:23



A subsede de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) do Sindicato dos Trabalhadores no ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) protocolizou, na manhã de ontem (14), documento na Promotoria Pública de Justiça do município denunciando a Prefeitura. O motivo é o descumprimento de direitos previstos em lei em favor dos profissionais da educação, como a criação ou reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). Estiveram presentes representantes de todas as escolas da rede municipal de Ensino.

O documento solicita a intervenção do promotor Silvio Rodrigues Alessi Junior para que os profissionais de educação da rede municipal possam ter seus direitos garantidos e respeitados. Além do pedido de intervenção, foram entregues vários documentos que comprovam as diversas tentativas de diálogo e negociação com a prefeitura de Primavera do Leste sobre a aprovação do PCCS para a educação, sem resposta por parte do Poder Público municipal.

De acordo com a direção da subsede, são várias as leis desrespeitadas, em especial a 11.738/2008, que determina que o município teria que elaborar ou adequar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério até 31 de dezembro de 2009, e a Lei 12.014/2009 que define quem são os profissionais da educação, incluindo os funcionários das escolas no Plano de Cargos, Carreira e Salários.

Outra denúncia apresentada é o descumprimento, por parte do Executivo, do Decreto 6.094/2007, que dispõe sobre a implementação do “Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação”, assinado em agosto de 2007 pela prefeitura, que se compromete em cumprir com as 28 metas exigidas no documento. Uma delas fala exatamente sobre a implantação do PCCS, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. O Plano garante também a gestão participativa na rede de ensino e estabelece regras claras e democráticas para nomeação de gestores escolares, algo que não tem sido cumprido em Primavera do Leste.

Os representantes da subsede do Sintep/MT esperam que haja uma negociação, única solução capaz de evitar uma greve no início do ano letivo de 2011. Ainda segundo o sindicato, esta é mais uma tentativa de negociar o PCCS dos profissionais da Educação municipal e garantir os direitos dos trabalhadores. “É um desgaste desnecessário para a categoria. Não queremos prejudicar a sociedade e nem comprometer a aprendizagem dos alunos, mas, no entanto, é preciso usar os artifícios e instâncias necessárias para tentar negociar o envio do documento a Câmara de Vereadores para aprovação”, destaca a presidente da subsede, Aldenízia Gomes Resende.

De acordo com ela, “os alunos estão sofrendo, todos os dias, com uma greve silenciosa, quando seus professores e funcionários pedem demissão do cargo, ou adoecem e muitos ficam em desvio de função pelo excesso de trabalho em jornadas massacrantes e salários defasados, comprometendo o direito do aluno de ter 200 dias e 800 horas no ano de efetivo trabalho aluno professor. Estaremos aguardando, mesmo nas férias, um chamado do Executivo para negociar”.