16/12/2010 08:47
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o pagamento/recolhimento aos cofres públicos de R$ 1 milhão pela empresa Walmart. O valor é referente às infrações cometidas por falta de precisão de pesos e medidas, nas mercadorias vendidas.
As multas, que se acumularam durante cinco anos, foram aplicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
A Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos (DCOB) da Procuradoria Regional Federal da 2ª região (PRF2) ajuizou um pedido de execução fiscal de cerca de 40 débitos pendentes. O valor foi pago à vista pelo empresa.
De acordo com a Procuradora-Chefe do DCOB, Luciana Bahia, a atuação vai além da recuperação destes créditos aos cofres públicos. “O cumprimento da execução é a certeza de que as dívidas das grandes empresas, referentes à multas não pagas, não serão toleradas. Pelo contrário, serão cobradas com rigor e precisão”, ressaltou.
O Walmart , é uma empresa do setor de varejo que iniciou suas atividades nos Estados Unidos, em 1962, e atua no Brasil há quinze anos.
A PRF2 é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.