16/12/2010 16:07
A previsão é que os primeiros 100 mil exemplares, já com o prazo impresso, sejam emitidos ainda em dezembro. Segundo o Instituto Nacional de Identificação (INI), ligado à Polícia Federal, o padrão internacional do cartão exige que seja definida uma data de validade para o documento. Atualmente, não há prazo de validade para a carteira de identidade.
Conforme o Ministério da Justiça, 23 Estados aderiram ao projeto para a mudança da carteira de identidade. Os primeiros cartões, confeccionados pela Casa da Moeda, serão emitidos na Bahia, Distrito Federal e Rio de Janeiro, para parte da população e com base no banco de dados de cada Estado, e para todos os recadastrados na última eleição pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em quatro municípios: Ilha de Itamaracá (PE), Rio Sono (TO), Hidrolândia (GO) e Nísia Floresta (RN).
A previsão é que dois milhões de cartões sejam lançados do primeiro ano do projeto, ou seja, 2011. Em 2012, a previsão é chegar a 8 milhões e, em 2013, a 20 milhões. Em nove anos, a estimativa é substituir o documento de identificação de 150 milhões de brasileiros.
Antes dos 18, validade é de 10 anos
Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que estabelece um prazo de validade para as carteiras de identidade. Segundo o projeto de lei, o documento emitido antes dos 18 anos deverá ser revalidado em até 10 anos. Já a carteira emitida após os 18 deverá ser revalidada a cada 20 anos. Entram na regra os documentos de identificação emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A data de validade do RIC, segundo o INI, foi definida sem levar em conta o projeto de lei.
O texto aprovado também cria duas categorias de documentos de identificação: os primários (carteira de identidade original) e os secundários (como passaporte e carteira de motorista). A proposta estabelece que os documentos secundários substituam os primários desde que tenham o número de registro geral de identificação do portador, nome completo, filiação, local e data de nascimento, fotografia, assinatura, impressão digital, órgão expedidor e assinatura do respectivo dirigente.
Além disso, o projeto de lei determina que seja tomada a impressão digital na retirada da segunda via do documento. Hoje, é preciso apenas apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. Aprovada em caráter conclusivo (sem precisar passar por votação no Plenário) na comissão, a proposta precisa ainda passar pelo Senado.
A segurança do novo cartão
As especificações técnicas do RIC foram publicadas em setembro, no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Justiça. Seguindo padrões internacionais para documentos similares, conforme o ministério, a nova carteira identidade será confeccionada em policarbonato – material que não quebra quando dobrado -, terá dados impressos com tinta anti-scanner – que impedirá reproduções exatas – e terá um número com 10 dígitos e um dígito verificador. A principal mudança, no entanto, é a presença de dois chips eletrônicos (um de contato e um sem contato), que vão armazenar os dados do portador e, aliados a outros equipamentos, deixam o documento mais seguro.
Além de informações como nome, data de nascimento, filiação, o RIC terá espaço para o RG, CPF e título de eleitor, e, no futuro, poderá unir todos os documentos em um só. De acordo com o decreto nº 7.166, de 5 de maio de 2010, a implementação do RIC não compromete a validade dos demais documentos de identificação.
Segundo a assessora de projetos especiais da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Universidade de São Paulo (USP), a professora Tereza Cristina Carvalho, não existe nenhum sistema de autenticação que seja 100% seguro. “Qualquer solução vai tentar deixar (o documento) o mais seguro possível”, afirmou.
Consulta integrada
“O problema do documento atual é a obsolescência. A minha identidade, por exemplo, é de 1974. Você pode olhar a foto e dizer que é parecida, mas poderia ser a minha irmã. E a assinatura também muda com a idade”, afirmou. Conforme Tereza, a questão da impressão digital que será armazenada no chip traz mais segurança para o documento. “Existem aparelhos que você põe a carteira de identidade e o seu dedo, e o equipamento diz se o documento pertence a você”, disse. Para ela, a possibilidade de uso de um mecanismo de leitura que compara impressões digitais já inibe tentativas de fraude.
Segundo o INI, a criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil permitirá uma consulta integrada a dados em todo o País. Atualmente, cada Estado tem o seu banco de dados de registro civil, o que permite que um cidadão, legalmente, tenha 27 carteiras de identidades com números diferentes, uma emitida em cada Estado. Com um banco de dados a nível nacional, o sistema apontará se já existe um RIC emitido para aquele cidadão quando as informações dele forem lançadas.
Atualmente, o banco de dados integrado do País é basicamente criminal, com 3 milhões de registros, segundo o INI. Para a construção de um banco de dados civil, o governo conta com parcerias como a com o Tribunal Superior Eleitoral, que fez o recadastramento biométrico de eleitores para o último pleito, em outubro. Com isso, já há cerca de 1 milhão de registros no sistema nacional.