17/12/2010 12:00
Incluída nesse pacote está a manutenção por mais um ano da tarifa de US$ 0,54 por galão (3,17 litros) de etanol importado, assim como pesados subsídios à indústria de etanol dos EUA que somam US$6 bilhões anuais.
A seguir, os comentários do presidente da UNICA:
“Apesar de todos os apelos da sociedade civil americana, que incluem mais de 100 editorias e artigos de opinião publicados nos principais jornais do país, mais de 80.000 cartas enviadas por cidadãos a seus representantes no Congresso, além da oposição de um grupo bipartidário de senadores e de uma das maiores coligações de entidades e associações já vistas no parlamento americano, o Senado dos Estados Unidos tomou a decisão de estender por mais um ano os subsídios que protegem o etanol produzido domesticamente nos Estados Unidos.
Enquanto assistimos decepcionados à decisão dos senadores da quinta-feira, que deve ser ratificada pela Câmara dos Deputados americana, sabemos que os dias de proteção comercial e de subsídios para a produção americana de etanol estão contados, em razão de seu término previsto para o final de 2011, ou mesmo por meio de um litígio no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por 30 anos, os Estados Unidos têm subsidiado os produtores de etanol de milho e mantido barreiras comerciais sobre o produto importado através de tarifas. Nos últimos três anos, a UNICA tem procurado dialogar com diversas entidades públicas e privadas americanas, em um esforço pela revisão da política vigente nesta matéria, buscando reduzir as distorções comerciais causadas pelo protecionismo e evitar conflitos comerciais.
No entanto, após não ter obtido sucesso por duas vezes – primeiro com a proposta de legislação agrícola de 2008 (“Farm Bill”) durante a administração Bush, e agora, aparentemente, durante as negociações no período legislativo conhecido como ‘Pato Manco’ (Lame Duck em inglês, que se refere ao período anterior à posse de congressistas eleitos nas últimas eleições) da administração Obama – está claro que os Estados Unidos não estão comprometidos com um comércio livre e justo envolvendo energias limpas, particularmente no que se refere ao etanol.
Como afirmamos anteriormente, a UNICA discutirá com o governo brasileiro o início de um processo legal na Organização Mundial do Comércio (OMC), já que foram exauridas todas as opções para resolvermos nossas diferenças através do diálogo bilateral e dentro do processo legislativo dos Estados Unidos. É chegado o momento para que a OMC resolva a questão, à luz do direito internacional e de medidas cabíveis.”