Investimentos do TCE cumprem as finalidades do FundeContas

Cumprindo a finalidade da criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização (FundeContas), o Tribunal de Contas de Mato Grosso investiu em sistemas e equipamentos para a área de tecnologia de informação, adquiriu computadores portáteis para atender aos profissionais técnicos e também reformou as instalações de diversas unidades técnicas e administrativas da instituição. O FundeContas tem …

18/12/2010 08:38



Cumprindo a finalidade da criação do Fundo de Reaparelhamento e Modernização (FundeContas), o Tribunal de Contas de Mato Grosso investiu em sistemas e equipamentos para a área de tecnologia de informação, adquiriu computadores portáteis para atender aos profissionais técnicos e também reformou as instalações de diversas unidades técnicas e administrativas da instituição.

O FundeContas tem como fontes de receita as multas aplicadas aos gestores que cometem irregularidades nas contas públicas, a locação do espaço para o restaurante e lanchonete para os servidores, aplicações financeiras e de fotocopiadoras.

Em 2010, o Fundo arrecadou R$ 1.997.581,00, sendo que desse montante R$ 967.663,00 foram provenientes de multas recebidas durante este ano e o restante das demais fontes. Informações detalhadas a esse respeito estão disponíveis no Espaço Transparência do portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br)

Os investimentos, também até 30 de novembro, alcançaram R$ 1.583.000,00. Em sistemas e equipamentos para a Coordenadoria de Tecnologia de Informação o TCE, aplicou R$ 899 mil, aumentando em cinco vezes a sua capacidade de armazenamento e processamento de informações. Também foram adquiridos 33 computadores portáteis para atender aos profissionais do controle externo e unidades administrativas do Tribunal.

A Consultoria Técnica, unidade técnica que atende especificamente aos jurisdicionados, a Consultoria Jurídica e o Núcleo de Certificação e Sanções tiveram suas instalações reformadas com recursos do FundeContas.
Ressarcimentos ao erário

Existem dois tipos de sanções que o Tribunal de Contas aplica a gestores e ordenadores de despesas que praticam irregularidades na gestão dos recursos públicos. Um deles é a multa, que o gestor recolhe em favor do Fundecontas. A outra penalidade consiste na devolução de recursos ao erário – Estado ou município – e é aplicada quando o Tribunal constata fraudes ou desvios. Nos dois casos o recolhimento tem que ser feito com recursos próprios.

Em 2010, o montante de recursos que gestores públicos foram condenados a devolver ao Estado e aos municípios de Mato Grosso foi bastante superior ao que foi aplicado em multas.

O valor total de multas aplicadas foi de R$ 2,5 milhões – embora o montante recebido no ano tenha alcançado pouco mais de R$ 967 mil.

Já as devoluções determinadas pelo TCE, em favor dos erários estadual e municipais – somaram de R$ 23 milhões.

Desse total, apenas R$ 1,2 milhão foi devolvido aos órgãos públicos em 2010. Ocorre que, tanto em se tratando de multas, quanto de devolução de valores, os gestores condenados podem recorrer das decisões do TCE.