21/12/2010 18:15
Mil e trezentos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso foram fiscalizados desde o início da Operação Boas Festas, no dia 10 de dezembro. A ação foi feita de forma integrada pelo Procon Estadual e 17 Procons municipais, a fim de verificar o cumprimento das leis consumeristas em lojas de brinquedos, roupas, calçados e eletrônicos.
Em 70% dos estabelecimentos fiscalizados em Cuiabá foram encontradas irregularidades. As lojas foram autuadas e podem ser multadas após a conclusão do processo administrativo.
Na Capital, os fiscais do órgão estadual de defesa do consumidor trabalharam em conjunto com os servidores do Procon Municipal de Cuiabá. Os principais problemas verificados pelas equipes foram falta de etiquetas com o valor à vista dos produtos, irregularidade na informação em caso de vendas parcelas, falta de informação ostensiva das formas de pagamento e a ausência do telefone e endereço do Procon nos estabelecimentos e nos documentos fiscais.
A lei obriga que nas vendas parceladas a oferta seja feita de modo uniforme, sem destaque apenas para o valor das prestações. Além disso, o fornecedor deve informar o total do valor do produto à vista e a prazo, o número de parcelas, o valor das prestações, incidência de juros e o Custo Efetivo Total (CET) da oferta.
Os fiscais também averiguaram restrições abusivas praticadas pelos comerciantes no recebimento de cheques e de cartões de crédito e débito.
Segundo o gerente de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, a ação continuará até o próximo ano. “Em janeiro iremos continuar a fiscalização com o mesmo foco, pois nesse período o comércio é movimentado pelas queimas de estoque e promoções”, explica.
Mais informações sobre a Operação Boas Festas ou dúvidas sobre o direito do consumidor podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. O consumidor que quiser denunciar infrações ao CDC deve ir ao Procon-MT, na Avenida do CPA (ao lado da Polícia Federal) ou no posto do órgão no Ganha Tempo, na Praça Ipiranga, Centro.