23/12/2010 18:44
Os municípios de Mato Grosso poderiam ter recebido cerca de R$ 126 milhões de royalties do petróleo. A estimativa foi feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base na Lei do Marco Regulatório do Pré-sal, aprovada pelo Congresso Nacional em 1º de dezembro.
A proposta de redistribuição dos royalties foi uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que desfigurou o projeto original do governo. O resultado não agradou o governo e o presidente Lula vetou essa emenda nesta quarta (22). A emenda previa uma distribuição dos royalties mais equitativa entre todas as unidades da Federação. A distribuição adotaria os critérios dos fundos de participação.
O projeto do marco regulatório do pré-sal cria o fundo social e institui o modelo de partilha, pelo qual o governo passa a receber uma parte da produção em óleo. A Petrobras também prevê o projeto, participará dos consórcios com no mínimo 30%, sendo a operadora única das reservas que serão leiloadas.
A nova distribuição dos royalties e as participações especiais do petróleo entre todos os municípios brasileiros foi uma das principais reivindicações da CNM. A entidade realizou durante todo o ano de 2010 diversas mobilizações nacionais em Brasília, mas não conseguiu sensibilizar o presidente.
A estimativa de recursos a serem recebidos pelos municípios feita pela CNM foi feita com base valores arrecadados entre janeiro e agosto de 2010, projetando a arrecadação para os demais meses. “A CNM apresenta os montantes que seriam arrecadados, por unidade da federação e por esfera de governo, de acordo com as regras de distribuição vigentes, e os compara com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. “Esta desigualdade atual deve-se à concentração na mão de poucos. O novo critério é mais justo porque utiliza os coeficientes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como parâmetros de distribuição”, acrescenta Ziulkoski.