Funasa em MT: CGU aponta desvio de R$ 14 milhões

24/01/2011 09:28

A maioria dos desvios é em prefeituras do interior estado, alguns com processo na Justiça Federal por improbidade administrativa. Em torno de 10% do valor foi desviado em 2010, ano em que 37 crianças indígenas morreram de desnutrição. Um inquérito policial também foi instaurado no município dessas mortes, Campinápolis (658 km a Nordeste de Cuiabá), por irregularidade nos recursos da Funasa.

Os valores das verbas desviadas do FNS chegam a R$ 7,2 milhões e, da Funasa, R$ 6,7 milhões, ambos apurados entre os anos de 2007 e 2010 e corrigidos na tomada de conta especial (TCE) da controladoria. O FNS é um gestor das verbas do Ministério da Saúde. O município faz o pedido da verba e o recurso é enviado integralmente ou em parcelas.

Pelo Fundo de Saúde, na auditoria de 2007, um dos municípios desviou R$ 633 mil oriundos de um convênio do ano de 1995. Na apuração de 2008, houve irregularidade em quase R$ 920 mil de outra prefeitura, dinheiro do ano de 2002. Na de 2009, R$ 892 mil foram desviados em 2005 e, na auditoria do ano passado, R$ 615 mil do ano de 2001.

O mesmo “ritmo” foi verificado na Funasa. Em auditoria do ano de 2007, foram identificados 9 municípios. Dentre os motivos apontados estão “não aprovação da prestação de conta”, “não cumprimento do objeto conveniado” e “omissão no dever de prestar contas”.

A auditoria de 2008 também verificou um desvio de R$ 210 mil pela Coordenadoria Regional do órgão em Mato Grosso. A data do desvio não foi informada. Nessa auditoria, foram contabilizados 5 municípios. Em 2009, foram confirmados 6 municípios envolvidos em desvio, somados novamente a Coordenação Regional da Funasa que, dessa vez, desviou R$ 226 mil (o ano também não foi divulgado). Na auditoria de 2010, ano das eleições, foi verificado um município envolvido em irregularidades com verba da Funasa.

Campinápolis

Na auditoria do ano de 2007 no FNS, 18 municípios desviaram dinheiro. O “destaque” foi Campinápolis, com irregularidades que ultrapassam R$ 400 mil em 3 convênios dos anos de 2002 e 2003.

Atualmente, o município está com um grave problema em saúde indígena. Crianças apresentam febre, diarreia e pneumonia, tudo devido à desnutrição. A Casa de Saúde Indígena (Casai) está lotada e funcionários do Ministério da Saúde estão na cidade para tentar resolver a situação.

O secretário de Saúde João Ailton Barbosa disse que o dinheiro desviado faz falta. Apesar da prefeitura ter se regularizado junto à União, o município continua sem infraestrutura de saneamento. Barbosa destaca que um dos convênios era para a construção de mais de 90 sanitários para pessoas de baixa renda na zona urbana, o que nunca aconteceu.

Em 2009 foi instaurado um inquérito pela Polícia Civil, que logo foi encaminhado para a Polícia Federal em Barra do Garças, sobre suposto desvio de recursos em um convênio entre a prefeitura e a Funasa. O inquérito foi anexado em uma ação que tramita na Quinta Vara da Justiça Federal.

Burocrático – A responsável pela Divisão de Convênios e Gestão do FNS em Mato Grosso, Ana Elisa Monteiro Britta, afirma que, caso haja comprovação da irregularidade, a prefeitura é obrigada a devolver o dinheiro.

Se o gestor não fizer isso, o débito é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas Britta destaca que esse processo no TCU é muito burocrático. “Leva de 3 a 4 anos para julgar um relatório simples, imagine uma prestação de contas”.

Ela reforça que, “caso o gestor não seja mais prefeito, ele responde pessoalmente, com o próprio patrimônio. E, se estiver morto, os herdeiros ficam com a responsabilidade”.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto o ex como o atual prefeito são comunicados da situação.

O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador de curso de Administração Pública, Marcos Prado de Albuquerque, destaca que existem várias formas de combater a corrupção, mas nenhuma é livre de “furos”. “A principal forma de combate é o constante controle da União, que tem uma máquina grande. A história mostra que (o governo federal) não recupera todo o dinheiro desviado, mas consegue obter parte dele”.

Um mecanismo bastante usado é a não liberação de outros repasses se não for concretizado o objetivo do convênio. “Há situações que o dinheiro para determinado objetivo seja usado para outro. Usado até para projetos mais nobres. Mas isso não importa. Se o dinheiro é para construir um campo de futebol, por exemplo, se construa o campo”.

Projetos – Em 2010, a Secretaria de Saúde de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) utilizou R$ 19 mil para reduzir em 300% os casos de dengue no município no comparativo 2009 e 2010. Ela tinha recebido do governo do Estado R$ 40 mil para as ações. Desse valor, ainda “sobrou” R$ 21 mil para ser utilizado em 2011.

De acordo com o secretário de Saúde, Ednilson de Lima Oliveira, com o dinheiro desviado da Funasa e FNS, é possível construir no município 4 maternidades, sendo que cada uma custa em média R$ 3 milhões; cerca de 10 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), cada uma avaliada em R$ 1,4 milhão e realizar 45 mil tomografias computadorizadas.

Outro lado

A Superintendência Regional da Funasa foi contatada, mas não comentou as informações. A assessoria de comunicação do órgão, em Brasília, informou que não possui dados específicos da situação de todos os estados, por isso enviou uma nota oficial (e abrangente) informando que “desde 2007 diversas providências têm sido adotadas para dar mais transparência às ferramentas de repasse de recursos e para agilizar a apuração de responsabilidades por desvios de condutas de gestores e servidores”.

Ela também destaca que “ciente de que os municípios têm autonomia para a realização de licitação e para execução do objeto dos convênios, a Funasa não abrirá mão desses dispositivos de controle no cumprimento da missão de levar saneamento a municípios com população de até 50 mil habitantes, especialmente no que diz respeito às metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apurou, nos últimos 4 anos, o desvio em Mato Grosso de quase R$ 14 milhões dos recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A maioria dos desvios é em prefeituras do interior estado, alguns com processo na Justiça Federal por improbidade administrativa. Em torno de 10% do valor foi desviado em 2010, ano em que 37 crianças indígenas morreram de desnutrição. Um inquérito policial também foi instaurado no município dessas mortes, Campinápolis (658 km a Nordeste de Cuiabá), por irregularidade nos recursos da Funasa.
Os valores das verbas desviadas do FNS chegam a R$ 7,2 milhões e, da Funasa, R$ 6,7 milhões, ambos apurados entre os anos de 2007 e 2010 e corrigidos na tomada de conta especial (TCE) da controladoria. O FNS é um gestor das verbas do Ministério da Saúde. O município faz o pedido da verba e o recurso é enviado integralmente ou em parcelas.
Pelo Fundo de Saúde, na auditoria de 2007, um dos municípios desviou R$ 633 mil oriundos de um convênio do ano de 1995. Na apuração de 2008, houve irregularidade em quase R$ 920 mil de outra prefeitura, dinheiro do ano de 2002. Na de 2009, R$ 892 mil foram desviados em 2005 e, na auditoria do ano passado, R$ 615 mil do ano de 2001.
O mesmo “ritmo” foi verificado na Funasa. Em auditoria do ano de 2007, foram identificados 9 municípios. Dentre os motivos apontados estão “não aprovação da prestação de conta”, “não cumprimento do objeto conveniado” e “omissão no dever de prestar contas”.
A auditoria de 2008 também verificou um desvio de R$ 210 mil pela Coordenadoria Regional do órgão em Mato Grosso. A data do desvio não foi informada. Nessa auditoria, foram contabilizados 5 municípios. Em 2009, foram confirmados 6 municípios envolvidos em desvio, somados novamente a Coordenação Regional da Funasa que, dessa vez, desviou R$ 226 mil (o ano também não foi divulgado). Na auditoria de 2010, ano das eleições, foi verificado um município envolvido em irregularidades com verba da Funasa.
Campinápolis
Na auditoria do ano de 2007 no FNS, 18 municípios desviaram dinheiro. O “destaque” foi Campinápolis, com irregularidades que ultrapassam R$ 400 mil em 3 convênios dos anos de 2002 e 2003.
Atualmente, o município está com um grave problema em saúde indígena. Crianças apresentam febre, diarreia e pneumonia, tudo devido à desnutrição. A Casa de Saúde Indígena (Casai) está lotada e funcionários do Ministério da Saúde estão na cidade para tentar resolver a situação.
O secretário de Saúde João Ailton Barbosa disse que o dinheiro desviado faz falta. Apesar da prefeitura ter se regularizado junto à União, o município continua sem infraestrutura de saneamento. Barbosa destaca que um dos convênios era para a construção de mais de 90 sanitários para pessoas de baixa renda na zona urbana, o que nunca aconteceu.
Em 2009 foi instaurado um inquérito pela Polícia Civil, que logo foi encaminhado para a Polícia Federal em Barra do Garças, sobre suposto desvio de recursos em um convênio entre a prefeitura e a Funasa. O inquérito foi anexado em uma ação que tramita na Quinta Vara da Justiça Federal.
Burocrático – A responsável pela Divisão de Convênios e Gestão do FNS em Mato Grosso, Ana Elisa Monteiro Britta, afirma que, caso haja comprovação da irregularidade, a prefeitura é obrigada a devolver o dinheiro.
Se o gestor não fizer isso, o débito é enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). Mas Britta destaca que esse processo no TCU é muito burocrático. “Leva de 3 a 4 anos para julgar um relatório simples, imagine uma prestação de contas”.
Ela reforça que, “caso o gestor não seja mais prefeito, ele responde pessoalmente, com o próprio patrimônio. E, se estiver morto, os herdeiros ficam com a responsabilidade”.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tanto o ex como o atual prefeito são comunicados da situação.
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador de curso de Administração Pública, Marcos Prado de Albuquerque, destaca que existem várias formas de combater a corrupção, mas nenhuma é livre de “furos”. “A principal forma de combate é o constante controle da União, que tem uma máquina grande. A história mostra que (o governo federal) não recupera todo o dinheiro desviado, mas consegue obter parte dele”.
Um mecanismo bastante usado é a não liberação de outros repasses se não for concretizado o objetivo do convênio. “Há situações que o dinheiro para determinado objetivo seja usado para outro. Usado até para projetos mais nobres. Mas isso não importa. Se o dinheiro é para construir um campo de futebol, por exemplo, se construa o campo”.
Projetos – Em 2010, a Secretaria de Saúde de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) utilizou R$ 19 mil para reduzir em 300% os casos de dengue no município no comparativo 2009 e 2010. Ela tinha recebido do governo do Estado R$ 40 mil para as ações. Desse valor, ainda “sobrou” R$ 21 mil para ser utilizado em 2011.
De acordo com o secretário de Saúde, Ednilson de Lima Oliveira, com o dinheiro desviado da Funasa e FNS, é possível construir no município 4 maternidades, sendo que cada uma custa em média R$ 3 milhões; cerca de 10 Unidades de Pronto-Atendimento (UPA), cada uma avaliada em R$ 1,4 milhão e realizar 45 mil tomografias computadorizadas.
Outro lado
A Superintendência Regional da Funasa foi contatada, mas não comentou as informações. A assessoria de comunicação do órgão, em Brasília, informou que não possui dados específicos da situação de todos os estados, por isso enviou uma nota oficial (e abrangente) informando que “desde 2007 diversas providências têm sido adotadas para dar mais transparência às ferramentas de repasse de recursos e para agilizar a apuração de responsabilidades por desvios de condutas de gestores e servidores”.
Ela também destaca que “ciente de que os municípios têm autonomia para a realização de licitação e para execução do objeto dos convênios, a Funasa não abrirá mão desses dispositivos de controle no cumprimento da missão de levar saneamento a municípios com população de até 50 mil habitantes, especialmente no que diz respeito às metas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”.