OAB denuncia graves problemas em cadeia pública

Três ofícios foram encaminhados esta semana à Secretaria de Segurança Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, para requerer providências urgentes no que tange à Cadeia Pública de Lucas …

12/02/2011 20:21



Três ofícios foram encaminhados esta semana à Secretaria de Segurança Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado e ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, para requerer providências urgentes no que tange à Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde (354 Km ao norte de Cuiabá). A denúncia foi apresentada à Presidência da OAB/MT pelo presidente da 21ª Subseção de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, preocupado com a falta de estrutura, de servidores, a superlotação, que geram insegurança e risco iminente de fugas.

Abel Sguarezi relatou que desde o início do ano passado vinha recebendo reclamações de advogados impedidos de entrar na cadeia e de conversar de forma reservada com seus clientes. A Subseção chegou a promover uma ação entre os advogados da região para a construção de um parlatório, porém, o problema não foi solucionado.

Um dos profissionais que procurou a Subseção da OAB denunciou que ao tentar falar com seu cliente, no início de fevereiro deste ano, não pôde entrar na cadeia porque havia apenas um agente prisional, que chegou a pedir para ele voltar no dia seguinte, quando haveria mais de um servidor. O advogado Sérgio Luis Dalto de Moraes ressaltou que foi compreensivo e respeitou o pedido do agente, retornando no outro dia para conversar com seu cliente. Porém, após 20 minutos de espera obteve a mesma resposta. “Ainda vale dizer que, após a colocação do portão na entrada do centro de ressocialização, não raras as vezes tive cerceado o direito de adentrar no recinto, pois após tocar diversas vezes o interfone não fui atendido, assim mesmo quando atendido o tempo de espera supera o aceitável”, observou.

O diretor Jairo Santana do Nascimento em ofício enviado à 21ª Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde destacou que a unidade prisional possui entre 180 a 20 0 reeducandos e somente sete servidores, sendo três efetivos, porém, destes apenas um está em atividade, sendo que as instalações são precárias gerando falta de segurança.

Outra situação refere-se à falta de viatura para deslocamento dos apenados para tratamento de saúde e audiências. O diretor destacou ainda que enviou 715 ofícios, quatro comunicações internas e quatro portarias internas relatando a situação para a Superintendência de Gestão de Cadeias, Ministério Público e ao juiz corregedor da cadeia local. Apontou tentativas de entrega de “encomendas” aos presos, que não foi efetivado porque a Polícia Militar e os agentes em atuação flagraram a atuação dos criminosos, tendo um sido preso em flagrante.

O presidente da 21ª Subseção da OAB de Lucas do Rio Verde, Abel Sguarezi, anexou todos os documentos relativos, entre eles o pedido de providências enviado à Direção da Cadeia Pública, ao Ministério Público, a resposta do diretor à Subseção, denún cias de advogados, Termo de Ajustamento de Conduta para atendimento médico odontológico dos reeducandos e outros.