23/02/2011 18:27
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), conclamou, hoje, na sessão plenária da Assembleia, a união dos legislativos municipais e estaduais para o fortalecimento dos municípios. O parlamentar disse que o trabalho em conjunto será fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar matérias relevantes, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios.
“Tenho cobrado, exaustivamente, da nossa bancada no Congresso Nacional. Já são 12 anos sem a legislação para criar municípios num estado que é formado por ocupação. Isso é extremamente danoso aos interesses de estados como Mato Grosso, Pará, Acre e Rondônia”, criticou, ao culpar o Senado e a Câmara Federal pela morosidade na votação da PEC.
Riva também disse que a falta de um planejamento público faz com que o cidadão não tenha vontade de participar dos debates. Como tem acontecido com as discussões do Orçamento Geral do Estado, por exemplo, já que não há orçamento impositivo e o Governo pode mudar as diretrizes propostas no orçamento.
“O Congresso Nacional não pode mais virar as costas à população. Não dá mais para aguardar a Reforma Política”, destacou. O deputado ainda lembrou que foi preciso sustar os efeitos do Decreto 3.064, que regulamentava a Lei nº 9.434, para provocar o Governo do Estado a encaminhar o projeto de lei que disciplina essa lei. O projeto foi entregue hoje (23) e após leitura em Plenário será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
UNALE – Riva acredita que com a união dos legislativos será possível provocar debates que resultem na correção das desigualdades regionais, no fortalecimento dos municípios, bem como na aprovação da PEC 13. Esses assuntos serão abordados por ele amanhã (24), à noite, durante reunião da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Brasília.
Riva também vai propor a discussão sobre o Parlamento Amazônico. E explicou que a instituição foi criada com o propósito de fortalecer a unidade regional, mas com o tempo, foi usada para fins políticos. Riva foi o primeiro presidente do Parlamento Amazônico. Na época, debateu temas importantes como queimadas e a qualidade de vida do homem amazônico.