Deputados estaduais e federais defendem mudanças em lei florestal

16/04/2011 11:04

O PL 1.876/99 é objeto de uma longa discussão entre ruralistas e ambientalistas. Na forma em que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, ele reduz os índices de reserva legal e de área de preservação permanente (APP), mudança defendida pelos produtores agrícolas e criticadas pelos militantes do setor ambiental.

Na opinião do presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a legislação atual é impossível de ser cumprida. Ele acredita que a mudança do código não trará prejuízos ao meio ambiente. “É perfeitamente possível produzir e preservar, ao mesmo tempo”, declarou o parlamentar.

Para o deputado Doutor Viana (DEM), que apoia a aprovação do projeto de lei federal, a maioria dos agricultores respeita os aspectos econômicos, ambientais e sociais da produção. As mudanças no Código Florestal brasileiro também foram defendidas pelos deputados Fabiano Tolentino (PRTB) e Rômulo Viegas (PSDB).

Consenso – A audiência pública teve a participação de representantes de Minas na Câmara dos Deputados, que apresentaram detalhes das discussões e da tramitação do PL 1.876/99. Todos eles defenderam a aprovação da matéria. O deputado federal Marcos Montes (DEM-MG) elogiou a escolha de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator do projeto, pelo fato de ele não ser alinhado nem aos ambientalistas nem aos ruralistas. Segundo Montes, há consenso em torno da maioria dos pontos do relatório de Rebelo, que deverá ser apresentado ainda este mês.

O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) destacou a criação de uma câmara de conciliação, que reuniu representantes de diferentes pontos de vista sobre o assunto e resultou em 62 notas técnicas, muitas delas incorporadas ao relatório de Rebelo. Piau, que também considera necessária a mudança do código, disse que, se a legislação for mantida como está, ela resultará na expulsão de cerca de 1 milhão de pequenos agricultores do campo.

Para o deputado federal Bernardo Vasconcellos (PR-MG), não se pode onerar o produtor rural, individualmente, pela devastação de florestas promovida ao longo da história brasileira. Ele disse que a alteração do Código Florestal dará segurança jurídica a quem produz.

Pesquisa – A reunião teve a participação destacada do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que fez um histórico da produção agrícola no Brasil, com destaque para os avanços econômicos e científicos verificados a partir da década de 1970. Ele lembrou que, de lá para cá, o País deixou de ser importador de alimentos como feijão, leite e carne para tornar-se a principal potência agrícola do mundo situada em áreas tropicais.

De acordo com o ex-ministro, um dos criadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o investimento na produção de conhecimento científico foi fundamental para essa mudança. Ele defendeu que o País recorra aos seus cientistas para encontrar uma solução para o impasse em torno do Código Florestal. “O Brasil forma 11,5 mil doutores por ano, dos quais 3 mil nas ciências agrárias, e nós aqui discutindo, na base do ‘achismo’, o que é melhor para o País. Na base do ‘achismo’, não vamos a lugar nenhum”, afirmou Paulinelli.

Meio ambiente – O contraponto à defesa do PL 1.876/99 foi dado pelas falas de participantes ligados à área ambiental. “Esse projeto de lei repete os mesmos vícios de origem da legislação anterior, não inova em praticamente nada”, declarou o ex-ministro do Meio Ambiente e ex-secretário da área em Minas, José Carlos Carvalho, para quem o Código Florestal continuará a engessar a produção, se o PL 1.876/99 for aprovado.

Carvalho destacou, como exemplo de mudança bem-sucedida, a Lei 18.365, de 2009, que alterou o Código Florestal mineiro, após um longo período de discussões na ALMG. Na opinião dele, dentro dos limites da competência do Estado, a lei conseguiu descriminalizar o uso consolidado de áreas ambientais pelos produtores, sem representar ameaça aos recursos naturais, exatamente o que a discussão na Câmara dos Deputados busca fazer agora, em nível nacional.

O subsecretário de Estado do Agronegócio, Paulo Romano, também defendeu que as discussões da lei mineira sirvam de inspiração para o debate em Brasília.

O coordenador do Projeto Manuelzão, da UFMG, Apolo Heringer Lisboa, afirmou que o debate não pode ser reduzido a uma disputa entre ruralistas e ambientalistas, sob pena de o resultado ser prejudicial a toda a sociedade. “O Código Florestal, do jeito que está, tem uma série de problemas, mas mudar pode ser muito arriscado, se não for feito com cuidado”, disse.

O assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ilmar Bastos, concordou que o produtor rural não pode ser penalizado, de maneira individual, pela destruição das florestas. Ele disse, no entanto, que não há como ignorar que a maioria das florestas está dentro de propriedades privadas, o que implica em algum grau de responsabilidade dos produtores pela sua manutenção.

Para a superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas, as mudanças no Código Florestal brasileiro vão representar mais desmatamento no País.

Presenças – Deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente, Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente, Doutor Viana (DEM), Romel Anizio (PP), Rômulo Viegas (PSDB), Inácio Franco (PV), Sebastião Costa (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Eles participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para discutir o assunto, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na mesma reunião, o projeto de lei federal também recebeu críticas, sobretudo de participantes do debate ligados à área ambiental.
O PL 1.876/99 é objeto de uma longa discussão entre ruralistas e ambientalistas. Na forma em que tramita atualmente na Câmara dos Deputados, ele reduz os índices de reserva legal e de área de preservação permanente (APP), mudança defendida pelos produtores agrícolas e criticadas pelos militantes do setor ambiental.
Na opinião do presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), a legislação atual é impossível de ser cumprida. Ele acredita que a mudança do código não trará prejuízos ao meio ambiente. “É perfeitamente possível produzir e preservar, ao mesmo tempo”, declarou o parlamentar.
Para o deputado Doutor Viana (DEM), que apoia a aprovação do projeto de lei federal, a maioria dos agricultores respeita os aspectos econômicos, ambientais e sociais da produção. As mudanças no Código Florestal brasileiro também foram defendidas pelos deputados Fabiano Tolentino (PRTB) e Rômulo Viegas (PSDB).
Consenso – A audiência pública teve a participação de representantes de Minas na Câmara dos Deputados, que apresentaram detalhes das discussões e da tramitação do PL 1.876/99. Todos eles defenderam a aprovação da matéria. O deputado federal Marcos Montes (DEM-MG) elogiou a escolha de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) como relator do projeto, pelo fato de ele não ser alinhado nem aos ambientalistas nem aos ruralistas. Segundo Montes, há consenso em torno da maioria dos pontos do relatório de Rebelo, que deverá ser apresentado ainda este mês.
O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) destacou a criação de uma câmara de conciliação, que reuniu representantes de diferentes pontos de vista sobre o assunto e resultou em 62 notas técnicas, muitas delas incorporadas ao relatório de Rebelo. Piau, que também considera necessária a mudança do código, disse que, se a legislação for mantida como está, ela resultará na expulsão de cerca de 1 milhão de pequenos agricultores do campo.
Para o deputado federal Bernardo Vasconcellos (PR-MG), não se pode onerar o produtor rural, individualmente, pela devastação de florestas promovida ao longo da história brasileira. Ele disse que a alteração do Código Florestal dará segurança jurídica a quem produz.
Pesquisa – A reunião teve a participação destacada do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli, que fez um histórico da produção agrícola no Brasil, com destaque para os avanços econômicos e científicos verificados a partir da década de 1970. Ele lembrou que, de lá para cá, o País deixou de ser importador de alimentos como feijão, leite e carne para tornar-se a principal potência agrícola do mundo situada em áreas tropicais.
De acordo com o ex-ministro, um dos criadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o investimento na produção de conhecimento científico foi fundamental para essa mudança. Ele defendeu que o País recorra aos seus cientistas para encontrar uma solução para o impasse em torno do Código Florestal. “O Brasil forma 11,5 mil doutores por ano, dos quais 3 mil nas ciências agrárias, e nós aqui discutindo, na base do ‘achismo’, o que é melhor para o País. Na base do ‘achismo’, não vamos a lugar nenhum”, afirmou Paulinelli.
Meio ambiente – O contraponto à defesa do PL 1.876/99 foi dado pelas falas de participantes ligados à área ambiental. “Esse projeto de lei repete os mesmos vícios de origem da legislação anterior, não inova em praticamente nada”, declarou o ex-ministro do Meio Ambiente e ex-secretário da área em Minas, José Carlos Carvalho, para quem o Código Florestal continuará a engessar a produção, se o PL 1.876/99 for aprovado.
Carvalho destacou, como exemplo de mudança bem-sucedida, a Lei 18.365, de 2009, que alterou o Código Florestal mineiro, após um longo período de discussões na ALMG. Na opinião dele, dentro dos limites da competência do Estado, a lei conseguiu descriminalizar o uso consolidado de áreas ambientais pelos produtores, sem representar ameaça aos recursos naturais, exatamente o que a discussão na Câmara dos Deputados busca fazer agora, em nível nacional.
O subsecretário de Estado do Agronegócio, Paulo Romano, também defendeu que as discussões da lei mineira sirvam de inspiração para o debate em Brasília.
O coordenador do Projeto Manuelzão, da UFMG, Apolo Heringer Lisboa, afirmou que o debate não pode ser reduzido a uma disputa entre ruralistas e ambientalistas, sob pena de o resultado ser prejudicial a toda a sociedade. “O Código Florestal, do jeito que está, tem uma série de problemas, mas mudar pode ser muito arriscado, se não for feito com cuidado”, disse.
O assessor especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ilmar Bastos, concordou que o produtor rural não pode ser penalizado, de maneira individual, pela destruição das florestas. Ele disse, no entanto, que não há como ignorar que a maioria das florestas está dentro de propriedades privadas, o que implica em algum grau de responsabilidade dos produtores pela sua manutenção.
Para a superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, Maria Dalce Ricas, as mudanças no Código Florestal brasileiro vão representar mais desmatamento no País.
Presenças – Deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente, Fabiano Tolentino (PRTB), vice-presidente, Doutor Viana (DEM), Romel Anizio (PP), Rômulo Viegas (PSDB), Inácio Franco (PV), Sebastião Costa (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

fonte:Portal do Agronegócio