CUT luta pelo fim do imposto sindical

Hoje, Dia do Trabalho, entidades representativas dos trabalhadores retomam velha luta pelo fim do imposto sindical. Essa é uma das bandeiras da CUT (Central Única dos Trabalhadores) neste ano. A avaliação da central é que, sem o tributo, haveria o fortalecimento de entidades verdadeiramente representativas, que procuram ter filiados. Ao mesmo tempo, sindicalistas sugerem a regulamentação de taxa negocial (percentual do índice de reajuste salarial alcançado, que seria pago pela categoria ao sindicato).

Segundo o presidente da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, o Brasil  tem hoje grande número de registros de sindicatos no Ministério do Trabalho (são 13.808, dos quais 9.505 são de trabalhadores e o restante são de empresas), mas grande parte não sobreviveria sem o tributo – que é o correspondente a um dia de trabalho por ano. Para ele, a situação é cômoda para muitas entidades, que não se preocupam em fazer campanha de sindicalização.

Lima cita que, depois de longo período de mobilização, houve “esfriamento” em relação ao tema, após o reconhecimento legal das centrais sindicais, em 2008, quando elas também passaram a receber fatia do imposto. Do total de R$ 1,3 bilhão pagos, em 2010, por todos os trabalhadores com registro em carteira, 60% foram para os sindicatos, 5% para confederações, 15% para federações, 10% para o ministério e 10% para as centrais.

O dirigente ressalta que a CUT também recebe (foram R$ 31,9 milhões no ano passado), mas não é por isso que não vai retomar essa bandeira. “Já temos vários sindicatos que devolvem para os sócios, indepedentemente de a lei mandar descontar”, assinala.

– Por sua vez, a Força Sindical é contra a bandeira do fim do imposto sindical. Para o secretário-geral dessa central, João Carlos Gonçalves, o Juruna, em vez de trabalhar para unir, a CUT levanta tema que racha o movimento dos trabalhadores.

Juruna cita que esse tributo é garantido por lei. “Essa proposta acaba sendo um tiro no pé, não fortalece os sindicatos.” E argumenta ainda que a contribuição assistencial (que é paga de acordo com o reajuste da categoria) não foi ainda regulamentada em lei e vem sendo contestada pelo Ministério Público do Trabalho. “O Ministério Público interpreta que só o associado tem de pagar, mas a conquista vai para todos.”

Para o sindicalista, se houvesse, na legislação, taxa negocial que substituisse o arrecadado com o imposto, “poderia resolver”, mas isso dependeria de aprovação no Congresso. Neste 1º de maio, a Força vai se concentrar nas bandeiras da redução da jornada para 40 horas semanais, fim do fator previdenciário e regulamentação da terceirização, entre outras.

O fim do imposto sindical é algo difícil de ser aprovado, já que depende de mudança na Constituição, e deveria ser discutido em contexto mais amplo, da liberdade e autonomia dos sindicatos. Essa é a avaliação do professor da FEA (Faculdade de Economia e Administração) da USP e da FEA da PUC e especialista em relações do trabalho Arnaldo Nogueira.

Ele lembra que essa questão já está colocada há 30 anos e afirma que se poderia retomar essa discussão de forma mais abrangente, questionando, por exemplo, o fato de a Justiça do Trabalho poder decretar se a greve é legal ou não. Mas avalia que há atualmente temas mais importantes a serem tratados, como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário e outras que poderiam ser incluídas, como o custo do combustível e os planos de saúde.