03/05/2011 10:27
A falta de experiência comprovada, entre outras exigências do mercado, gera entraves à pessoas que buscam o seu primeiro emprego. Mas uma contribuição significativa para reverter essa realidade está em estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Ademir Brunetto. É o projeto de lei de autoria do deputado Wagner Ramos (PR) que determina que, no mínimo, 10% das vagas das empresas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgado pelo Estado de Mato Grosso deve ser reservado ao primeiro emprego.
O projeto prevê que na hipótese de o objetivo do incentivo fiscal ter como meta a execução de obra, ou mesmo que venha ocorrer durante a fase de execução de obras, esse percentual seja assegurado durante toda a sua realização.
Mesmo se aplicando para a maioria jovem que busca o primeiro emprego, a proposta compreende por primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independente da idade, salvo aquelas com restrição legal.
“Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam à sociedade mato-grossense oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, justifica o autor.
Compõem a Comissão de Constituição e Justiça e devem votar aprovando ou não a proposta quanto à legalidade, além do presidente Ademir Brunetto; o vice Sebastião Rezende; os membros titulares Wallace Guimarães, Ezequiel Fonseca e Guilherme Maluf e os suplentes Emanuel Pinheiro, Romoaldo Júnior, Zeca Viana, Walter Rabello e Dilmar Dal Bosco. A CCJR se reúne ordinariamente todas às terças-feiras, às 14 horas, na Sala das Comissões Luiz Carlos Campos no segundo piso da AL.
Fonte:AL/MT