03/05/2011 09:42
Uma série de reuniões hoje deverá definir se a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados ocorrerá mesmo amanhã, ou não. Pela manhã, a bancada do PT promove a sua reunião semanal, em que deve tratar do assunto, após a apresentação final do relatório pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ontem. À tarde, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, se reúnem para tratar do mesmo tema.
Rebelo apresentou ontem seu relatório afirmando que se tratava de um consenso “possível e necessário”. De fato, ele cedeu em diversos temas em que era relutante e houve significativos avanços para a tramitação do tema na Câmara. No entanto, setores do PT ainda questionavam elementos que o relator manteve no texto final, depois de uma prévia ter sido rejeitada pela bancada e pelo governo.
Entre os pontos de críticas, que comprometem a votação na quarta-feira, está a definição de produtor rural. O inciso IX do artigo 3º prevê que seja uma pequena propriedade aquela que envolva imóvel rural com até quatro módulos fiscais. São duas críticas a esse ponto. A primeira de que o critério não leva em conta a renda e a segunda que uma divisão de terras artificial – ou mesmo entre descendentes – pode ser uma forma de driblar a norma.
No inciso X do mesmo artigo, porém, existe a previsão de que agricultor familiar seja aquele previsto nos termos da lei 11.326/2006. Essa visão conflitante preocupa setores do PT.
Outra preocupação é o artigo 13º, que indica que as propriedades desses pequenos produtores (os citados nos incisos IX e X do artigo 3º.) deverão reconstituir apenas a Reserva Legal existente em 22 de julho de 2008, independentemente do bioma que ocupam. Parte da base do governo entende essa previsão como uma espécie de anistia ao desmatamento por esses produtores rurais.
Dilema regimental
As reuniões de hoje vão definir como o governo e o PT vão reagir ao relatório final de Rebelo. O governo considera apresentar emendas ao relatório de Rebelo, para que, na votação, já sejam alteradas ou suprimidas essas previsões em que há dissonância.
Os articuladores do governo têm como meta votar o Código ainda neste mês porque, em junho, vence o prazo da lei atual para que os produtores rurais se enquadrem nas previsões de reservas legais. Pela lei em vigor, em junho, mais de 99% dos territórios do Rio Grande do Sul estarão irregulares. Proporções similares estão por todo o país.
Se o novo Código não for votado, porém, o governo considera reeditar um Decreto que deu uma carência para a cobrança das multas até 11 de junho deste ano. Para Rebelo, “ou o governo reedita o Decreto ou adéqua a Lei à realidade do País”.
Fonte:IG