Desapropriações: `prejudicados` receberão orientação da DPU

Os cidadãos que se sentirem prejudicados com as desapropriações impostas pelas obras de construção de vias públicas para melhorar o transporte urbano nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para fazerem valer os seus direitos. O defensor público federal André Ordacgy disse à Agência Brasil que, …

10/05/2011 09:38



Os cidadãos que se sentirem prejudicados com as desapropriações impostas pelas obras de construção de vias públicas para melhorar o transporte urbano nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 podem procurar a Defensoria Pública da União (DPU) para fazerem valer os seus direitos.

O defensor público federal André Ordacgy disse à Agência Brasil que, no caso do Rio de Janeiro, começa a funcionar, a partir de amanhã (10), o telefone (21) 2460-5130 que orientará as pessoas que não concordam com a maneira como as desapropriações estão sendo feitas. O cidadão também pode ir pessoalmente à DPU, na Rua da Alfândega número 70, no centro da cidade, ou mandar um e-mail para dpu.rj@dpu.gov.br.

Ordacgy disse que os processos podem ser abertos também na esfera das defensorias estaduais, observando que essas entidades enfrentam a limitação dos próprios territórios. “Para gerar mais efetividade, o ideal é abrir um procedimento de âmbito nacional”, afirmou. Até agora, no âmbito da DPU, não há registro de processos sobre desapropriações no Rio de Janeiro. As reclamações, segundo ele, podem abranger desde a resistência de não querer sair do lugar onde mora até o traçado da obra e o valor da indenização.

Nesse tipo de situação, a primeira medida adotada pela Defensoria Pública da União é verificar se as obras são realmente necessárias no sentido do traçado apresentado, de modo a garantir e preservar o direito à moradia. “Porque, às vezes, a obra tem que ser feita para a cidade entrar nos eixos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Mas, sempre procurando preservar o direito à moradia, que é um direito fundamental e está previsto na Constituição. Isso nem sempre pode ser feito pela via econômica, que é a mais barata”, afirmou.

O defensor federal reconheceu, entretanto, que apesar da importância do direito individual, ele tem que ser analisado em relação ao direito da coletividade. “A gente sabe que esses eventos esportivos são importantes mas, precisamos estudar se a única forma, imprescindível, de se realizar aquela obra é alijando aquelas pessoas”.

A DPU vai buscar o suporte de um especialista da área de engenharia de transportes, ou mesmo de um órgão técnico como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ), no caso do Rio de Janeiro.

Fonte: ABr