Saúde: usuário paga a conta

23/05/2011 12:21

A SDE havia proibido os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de Saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.

O CFM e os conselhos regionais de Medicina obtiveram outra importante conquista na Justiça contra a SDE. Após analisar ação impetrada pelo CFM, o juiz Antonio Correia, da 9 ª Vara Federal, em Brasília, concedeu pedido de antecipação de tutela em detrimento de medidas preventivas determinadas pelo órgão do Ministério da Justiça que impedia os médicos – por meio de suas entidades representativas – de expressarem sua opinião e pleitos com relação aos planos de Saúde. Em sua decisão, o magistrado considerou o processo administrativo instaurado pela SDE “viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de Saúde”.

Essa é a mesma tese defendida pelas entidades médicas: de que as operadoras de planos de Saúde têm agido de forma desequilibrada em sua relação com os médicos ao imporem os valores dos honorários de consultas e procedimentos sem os reajustes devidos. Levantamento do CFM, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos, mostra que em sete anos – de 2003 a 2009, os planos médico-hospitalares incrementaram sua movimentação financeira em 129%, passando de R$ 28 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O valor da consulta, no mesmo período, subiu apenas 44%. Em 2011, há operadoras que ainda pagam R$ 25 a consulta.[7]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar já encaminhou o pedido de reajuste anual dos planos de Saúde ao Ministério da Fazenda, e aguarda a aprovação do índice máximo. O aumento poderá ser aplicado para os planos individuais/familiares novos, ou seja, contratados a partir de 1º janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9656 (Llei dos Planos de Saúde). Em 2010, o percentual autorizado foi até 6,73%, superior ao IPCA do período de abril de 2009 a maio de 2010, de 5,26%.

Fonte:SEGS

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