08/06/2011 09:47
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 251/2011, que cria as Diretrizes Orçamentárias para Mato Grosso no exercício financeiro de 2012. Para o governador Silval Barbosa, o documento é o resultado da realidade financeira do Estado e considera estimativas de receitas, despesas e metas fiscais. Tudo em função da política fiscal vigente, do equilíbrio entre gastos e receitas, e em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ao Programa de Ajuste Fiscal firmado com o Governo Federal.
O projeto da LDO-2011 reúne as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem, atendendo os requisitos legais previstos. Ele trata das prioridades e das metas da administração pública estadual; da estrutura e da organização dos orçamentos; e das diretrizes gerais para elaboração, execução e acompanhamento dos orçamentos do estado e suas alterações.
Os demais itens são: a) as disposições relativas às despesas do estado com pessoal e encargos sociais; b) as que tratam da administração da dívida pública estadual e das operações de crédito; e c) sobre a política para aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento. Outras disposições se referem a fundos especiais; transferências constitucionais e voluntárias; vedações e transferências ao setor privado; precatórios judiciais; e alterações na legislação tributária.
A Assembleia também recebeu, com o projeto, os anexos de Metas e de Riscos Fiscais – o primeiro com Adendo de Renúncia Fiscal. “Tenho certeza de que o Governo de Mato Grosso poderá contar com o apoio de todas as forças políticas do Estado e que conseguiremos preservar, no exercício de 2012, os avanços já alcançados. Com isso, o Estado dará novos e significativos passos no caminho do desenvolvimento sustentável, do crescimento econômico, da justiça e da inclusão social que todos almejamos”, disse Silval Barbosa.
Ele alertou que os dispositivos do projeto são importantes para que a elaboração e a execução orçamentária contenham as bases necessárias para o governo melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses. “As diretrizes estão em sintonia com os cenários político, econômico e social, e o projeto avalia os riscos fiscais a que o planejamento está sujeito. Além disso, optamos por nos pautar pelo princípio da prudência nos critérios adotados para a estimativa das receitas”, concluiu o governador.
Fonte:AL/MT