09/06/2011 10:07
Durante o encontro dos presidentes de Assembleias Legislativas, na quarta-feira (8, em Brasília, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RR), o presidente do Legislativo de Mato Grosso, José Riva (PP), entregou a “Carta de Mato Grosso”, que pede a regulamentação da PEC 15/96, que devolve a autonomia aos deputados estaduais para a criação de novos municípios.
Atualmente, Mato Grosso possui 20 distritos prontos para serem reconhecidos como municípios.
“É necessário que se vote a proposta que contemple e respeite as
peculiaridades de cada Estado, considerando, principalmente, os que estão em
pleno processo de ocupação como Mato Grosso”, defendeu Riva.
No encontro, o presidente do conselho, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), protocolou um ofício, no qual pede apoio à ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, a fim de combater a excessiva concentração de poderes na União.
Para José Riva, o Congresso Nacional é omisso em não enfrentar votações das reformas focadas, principalmente, no fortalecimento dos municípios e na ampliação do poder legislador das assembleias.
“Buscamos apoio do Senado para dar celeridade nisso e o presidente Sarney se mostrou favorável à questão. Ele elogiou a iniciativa dos deputados e prometeu
rápida tramitação da PEC”, afirmou o deputado.
Riva entregou, ainda, a “Carta de Cuiabá), do Parlamento Amazônico, ma qual foram destacados, entre outros pontos, que os orçamentos da
União, Estados e Municípios passem a ser impositivo, em substituição ao
atual sistema de orçamento autorizativo, e propõe mais autonomia aos Estados da Amazônia Legal.
Para Riva, a Carta de Cuiabá demonstra uma unidade dessa região, que tem que ser tratada com mais atenção.
“É uma defesa conjunta para o desenvolvimento da Amazônia. Temos que unir forças para diminuir as desigualdades regionais”, explicou Riva.
fonte: Secom/AL